Alerta: O roubo de identidade é cada vez mais habitual

Tenha cuidado com o roubo de identidade: é um crime cada vez mais comum. No Dia Europeu da Proteção de Dados (hoje), o alerta da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recomenda uma maior atenção na partilha de dados em documentos e nas redes sociais.

O problema, referiu a CNPD, no comunicado ontem emitido, está na proliferação das fotocópias e digitalizações de documentos pessoais, assim como no uso de dados sobre a identidade em sites e serviços da internet.

Com 2016 a ser definido como o ano de combate ao roubo de identidade, a CNPD traçou as iniciativas preventivas como uma das ações prioritárias.

Um exemplo: é ilegal exigir uma cópia do cartão do cidadão, como acontece em contratos de vários tipos.

O artigo quinto da lei 7/2007, a lei do cartão do cidadão, define que é “interdita a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária”.

“A retenção ou conservação do cartão do cidadão” também é ilegal quando é solicitada como comprovativo da identidade de uma pessoa.

Segundo a CNPD, tem havido “um claro abuso na exigência de fotocópias ou de digitalização de documentos de identidade, assim como na divulgação de números de identificação em redes abertas, o qual exige uma intervenção urgente para proteger os cidadãos”.

O comunicado alertou também para a excessiva difusão de dados pessoais, em especial a informação que consta em documentos de identificação, porque “alimenta as tendências crescentes de roubo de identidade” e viola “as regras de proteção de dados por insuficiência de medidas de segurança, técnicas e organizacionais”.

O combate ao crime da usurpação de identidade “exige o envolvimento empenhado de todos”, insistiu a CNPD, em especial no mundo digital, no qual a identidade é autenticada eletronicamente.