Alemanha: mecanismo europeu de estabilidade aprovado pelo Tribunal Constitucional

A Alemanha não vai colocar objeções ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, depois do Tribunal Constitucional ter aprovado a participação neste fundo, embora com um limite de 190 mil milhões de euros. A Alemanha era o único país que ainda não ratificara este Tratado.

A adesão da Alemanha ao Tratado do Mecanismo Europeu de Estabilidade (conhecido pela sigla inglesa ESM) pode ser ratificada pelo Presidente da República, depois do Tribunal Constitucional ter dado ‘luz verde’ à aprovação do documento. Contudo, há um condição: a Alemanha só pode entrar até ao máximo de 190 mil milhões de euros (o ESM terá um valor de 500 mil milhões). Qualquer dotação que ultrapasse essa fasquia terá de ser aprovada pelo Bundestag, a câmara alta do Parlamento.

A espera por uma decisão Tribunal Constitucional alemão estava a condicionar toda a zona euro, com especial relevo para as economias de Itália e Espanha. A finalidade do ESM é socorrer os países com dificuldades de financiamento no mercado, podendo ser utilizado como último recurso para forçar a descida das taxas de juro nas dívidas soberanas mais pressionadas.

Os oito juízes do Tribunal Constitucional analisaram seis queixas, apresentadas em julho, de vários deputados e associações cívicas, que demandavam a não ratificação do documento, na sequência da aprovação pelo Bundestag. Ao dar ‘luz verde’, o Tratado permite que o Presidente Joachim Gauck confirme a adesão da Alemanha.