Ajuda do BAD a Moçambique limitada a 81 milhões até 2020 por causa da dívida

A ajuda financeira do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) a Moçambique até ao final do próximo ano está limitada a 81 milhões de dólares por causa do excessivo endividamento do país, que impede o acesso ao financiamento soberano.

Segundo o Documento Estratégico do banco sobre Moçambique entre 2018 e 2022 (‘Country Strategy Paper’, no original em inglês), a que a Lusa teve acesso, “os recursos disponíveis para Moçambique estão no 14.º ciclo de financiamento do Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF, entre 2017 e 2019), no valor de 87,2 milhões de dólares (56,3 milhões de Unidades de Conta, a ‘moeda’ do BAD) e no próximo ciclo do ADF (de 2020 a 2022), bem como na janela do BAD para projetos não soberanos”.

Ao longo das 79 páginas do documento, os analistas deixam claro que “Moçambique não pode atualmente aceder à janela de financiamento soberano por causa da insustentabilidade da dívida pública”, mas salientam que “à medida que o Governo implementa medidas de consolidação orçamental e negoceia com os credores uma reestruturação da dívida e a primeira tranche da produção de gás se concretiza, aumentando o crescimento do PIB, as condições de crédito podem evoluir durante o CSP”.

Assim, explicam, “o documento deixa em aberto a possibilidade de um eventual acesso à janela de financiamento soberano no final do período a que se reporta o CSP (2020-2022)”.

O “limitado envelope financeiro” significa que o CSP “dá prioridade ao cofinanciamento e à mobilização de recursos como um elemento chave da ajuda”, lê-se no documento.

O excessivo endividamento de Moçambique face à sua riqueza é um dos principais entraves apontados pelos autores do documento, que foi aprovado pela direção do BAD no princípio de agosto, depois de discussões com o Governo moçambicano.

“Concretizando a nova política de crédito do BAD, Moçambique não está em posição de ser elegível para acesso aos recursos de financiamento soberano não concessional do BAD”, pelo que “será implementado um diálogo próximo com o Governo de Moçambique para ajudar a lidar com os principais constrangimentos macroeconómicos, particularmente a gestão da dívida e a efetiva mobilização de recursos internos, principalmente referentes ao setor dos recursos naturais, para conseguirem aceder ao financiamento soberano do banco”.

Para isso, continua o documento, “o foco é posto na alavancagem do financiamento do setor privado, incluindo através de plataformas como o Fórum de Investimento Africano”, que se realiza em Joanesburgo em novembro, e o acesso a mecanismos internacionais como a iniciativa de Transformação Agrícola (TAAT), os fundos da União Europeia e o Fundo Climático Global.