Ainda vou a tempo das moratórias para a prestação da casa?

A crise gerada pela pandemia de covid-19 levou o Governo e os bancos a criarem, ainda em 2020, as chamadas moratórias legais.

Dessa forma, uma família que estivesse em dificuldades para continuar a pagar as prestações dos créditos (em particular, do crédito à habitação) podia optar por suspender esse pagamento (que ficaria adiado) até setembro de 2021. Tinha, também, a hipótese de pagar só os juros (sendo, neste caso, adiado o pagamento do capital de cada prestação).

Muitos portugueses recorreram às moratórias, resolvendo desta forma o problema da prestação da casa. Segundo os números do Banco de Portugal, mais de 750 mil contratos de crédito estavam suspensos em setembro de 2020. No entanto, há muitas moratórias que estão prestes a acabar, chegando ao fim a 31 de março.

Assim, ainda é possível pedir as moratórias, desde que tal seja feito até ao final de março. Para isso, é necessário que no agregado familiar haja alguém que cumpra pelo menos um destes requisitos: esteja a cumprir isolamento profilático ou com covid-19, a receber prestação de assistência a filhos ou netos, com redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato, em situação de desemprego, seja trabalhador independente com apoio à redução de atividade, seja trabalhador num estabelecimento encerrado por causa da pandemia ou tenha registado uma quebra de 20 por cento do rendimento.

Para que as moratórias sejam aprovadas, é também necessário ter todos os pagamentos aos bancos regularizados até à data, assim como a inexistência de dívidas às Finanças ou à Segurança Social. Estando preenchidos todos estes requisitos, o banco é obrigado a aceitar a moratória, que fica a vigorar até ao mês de setembro.