AHRESP: Aumento do IVA na restauração custará “700 milhões ao Estado”

Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) aponta os efeitos da subida do IVA na restauração, para a taxa máxima de 23 por cento: 21 mil empresas a encerrar e 47 mil perdas de postos de trabalho. O Parlamento aprovou hoje o aumento do IVA na restauração,  com os votos a favor dos deputados do PSD e CDS-PP  e a oposição dos restantes partidos.

A subida do IVA na restauração – da taxa intermédia de 13 por cento para a taxa máxima de 23 pontos percentuais – foi aprovada hoje na Assembleia da República. A AHRESP já reagiu e aponta números consisos sobre o desemprego e as falências que prevê. José Manuel Esteves, secretário-geral da AHRESP, considera, por outro lado, que o Estado deverá perder cerca de 700 milhões de euros.

Estas perdas são contabilizadas a partir da perda fiscal pelas falências e contribuições para a Segurança Social, além do recurso ao subsídio de desemprego, segundo a AHRESP.

O Partido Socialista considera que este aumento do IVA vai provocar falências e despedimentos. Duarte Cordeiro, deputado socialista, revela que o PS “teme que a nova taxa cause milhares de falências e dezenas de milhar de perdas de postos de trabalho”.

Por outro lado, “o setor do turismo perde competitividade”, sendo que Portugal “passará a ser o país europeu com maior taxa de IVA na restauração”. O PS considera que os efeitos positivos não compensam, tendo em vista os aspetos negativos.

“Esta medida vai penalizar o setor e terá efeitos no turismo. O Partido Socialista fez um conjunto de propostas, para evitar esta medida, mas a maioria parlamentar decidiu-se por uma medida negativa”, lamenta Duarte Cordeiro.

Com a nova taxa, uma refeição que custasse 50 euros, até agora, tinha um imposto de valor acrescentado de 6,5 euros. Com as novas regras, esse imposto passa para 11,5 euros. Além dos restaurantes, a nova taxa aplica-se também a pequenos consumos diários nos cafés.

O agravamento neste setor poderá provocar um incentivo à fuga fiscal, com consumos não faturados e prejuízo para o Estado.