Água tem vários preços, refere a Deco, e a diferença atinge os 221 euros

“A acessibilidade económica à água pode estar em causa”, alerta a Deco, no Dia Nacional da Água. Segundo a associação, os preços praticados pelas autarquias apresentam uma “elevada dispersão”, com uma diferença de 221 euros entre os extremos mínimo (Terras do Bouro) e máximo (Santo Tirso e Trofa). 

O consumo de água pode custar 18 euros por ano ou… 239. Segundo os preços apurados pela associação de defesa do consumidor Deco, a diferença está no município onde é efetuado o abastecimento.

Hoje, quando se celebra o Dia Nacional da Água, a Deco publica um estudo sobre as diferenças tarifárias, apontando essa variação de 221 euros como exemplo. O mesmo consumo pode custar 18 euros por ano a um cliente de Terras do Bouro ou 239 euros se o cliente morar na Trofa ou em Santo Tirso.

“A elevada dispersão de preços entre municípios mantém-se. Nos 25 municípios com preços de água mais elevados, os consumidores pagam anualmente, considerando um consumo médio mensal de 10 metros cúbicos, entre 161 e 239 euros”, refere a associação.

Alegando que a análise abrangeu “os tarifários de abastecimento de água, saneamento e resíduos em vigor no mês de setembro de 2014, em 245 municípios, incluindo continente e ilhas”, a Deco condenou a generalidade dos municípios pelo aumento de preços.

Só Vila do Conde mereceu um destaque positivo. “O município com preço mais elevado em 2013 desceu a tarifa de abastecimento de água face a 2012”, salientou a organização.

“O aumento de preços não é exclusivo dos municípios com tarifários mais baixos. Na maioria dos 25 municípios com preços mais elevados, decidiu-se aumentar o preço de abastecimento de água. Apenas três mantiveram a tarifa”, frisou a Deco.

As contas da associação mostram que 143 dos municípios no continente (63 por cento do total analisado) aumentaram o preço de 2012 para 2014. “O tarifário manteve-se em 66 e diminuiu em 19”, complementou o comunicado.

A Deco sustentou que “a acessibilidade económica à água, um bem insubstituível, reconhecido como direito humano pela ONU, pode estar em causa”, sublinhando que “não existe uma política de tarifários mais baixos para famílias carenciadas através de um tarifário social”.

“Entre os 25 municípios com preços mais elevados, apenas 11 municípios o aplicam. O tarifário reduzido para famílias numerosas é praticado em oito”, referiu.

As críticas estendem-se ainda à eficiência de toda a cadeia de abastecimento: “o panorama está marcado pelo aumento de tarifas, mas a eficiência das entidades gestoras (concessões, serviços municipalizados ou câmaras municipais) não está garantida”.

A dispersão de preços não se encontra apenas nas tarifas da água, segundo a Deco: as do saneamento de águas residuais urbanas pecam do mesmo mal, com a diferença máxima a atingir os 183,55 euros por ano.

“Dos 245 municípios analisados, 11 ainda não aplicam a tarifa de saneamento. Entre os que a aplicam, a dispersão dos valores também é elevada. Um consumidor de Barrancos paga 8,10 euros anuais e o de Torres Vedras 191,65 euros”, indicou o estudo.

Os preços aumentaram em 141 (62 por cento) dos municípios, mantendo-se em 70 e baixando em 16.

A Deco condenou ainda a falta de harmonização nas tarifas para os resíduos sólidos urbanos. “Apesar de não haver correlação direta entre o consumo de água e a produção doméstica de resíduos”, este continua a ser o método de cálculo “mais comum”, no entender da associação.