Afreximbank cria fundo de mil milhões para apoio a zona de livre-comércio em África

O African Export-Import Bank (Afreximbank) vai criar um fundo de mil milhões de dólares para apoiar a implementação do acordo para a criação da zona de livre-comércio em África, segundo um comunicado da organização.

O apoio foi comunicado, durante o fim de semana, pelo presidente do Afreximbank, Benedict Oramah, aos chefes de Estado e de Governo que participaram, em Niamey, Níger, na cimeira extraordinária da União Africana (UA), que marcou o arranque da fase operacional do Acordo de Livre-Comércio Continental Africano (AfCFTA).

O fundo de mil milhões de dólares (892 milhões de euros) pretende apoiar os países a ajustarem-se às perdas repentinas e significativas de receitas provenientes das taxas aduaneiras, cuja redução e, em alguns casos, eliminação, o acordo prevê.

“Este fundo irá ajudar os países a acelerarem a ratificação do AfCFTA”, disse Benedict Oramah, acrescentando que ao dar início à fase operacional do acordo “foi iniciado um movimento imparável”.

Oramah anunciou, na mesma ocasião, o lançamento do Sistema de Pagamentos Pan-Africano (PAPSS, na sigla em inglês), o primeiro sistema de pagamento digital do continente focado em facilitar os pagamentos de mercadorias e serviços em moedas africanas.

“É uma plataforma que irá internalizar os pagamentos intrarregionais e poupar ao continente mais de 5 mil milhões de dólares anuais em custos com transações e formalizar uma proporção significativa dos estimados 50 mil milhões de dólares em comércio informal em África”, disse.

Acrescentou que a plataforma, desenvolvida em parceria com a União Africana, irá, acima de tudo, ajudar a desenvolver o comércio intra-africano.

Para o presidente do Afreximbank, ao tornar possível aos africanos pagarem em moedas locais, “a plataforma digital dará um golpe fatal no subdesenvolvimento causado pela desfragmentação das economias” africanas.

“O nosso objetivo é reduzir significativamente as moedas estrangeiras nos pagamentos” dentro do continente, acrescentou.

A fase operacional do AfCFTA foi lançada durante a cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), em Niamey, no Níger.

O lançamento da fase operacional acontece numa altura em que 27 países, incluindo São Tomé e Príncipe, ratificaram o acordo, assinado agora por 54 dos 55 países da União Africana, depois de a Nigéria, a maior economia do continente, ter assinado e ratificado o documento no decorrer da cimeira.

O AfCFTA permitirá criar uma das maiores zonas de livre-comércio desde a criação da Organização Mundial do Comércio, abrangendo uma população de 1,2 mil milhões de pessoas, com um Produto Interno Bruto (PIB) acumulado a ascender a 2,5 biliões (milhões de milhões) de dólares (cerca de dois biliões de euros) em 2050.

O acordo de livre-comércio pretende estabelecer um enquadramento para a liberalização de serviços de mercadorias e tem como objetivo eliminar as tarifas aduaneiras em 90 por cento dos produtos.

Todos os países lusófonos assinaram o acordo, mas apenas São Tomé e Príncipe depositou os instrumentos de ratificação.

Cabo Verde disse, na sexta-feira, que o acordo foi aprovado em Conselho de Ministros, faltando a ratificação pelo Parlamento e a promulgação pelo Presidente da República.

Angola adiantou recentemente que pretende ratificar o documento até ao final da legislatura, em 2022.