ADSE com défice em 2020 e excedentes esgotam-se em 2026 se nada for feito

A ADSE enfrentará o seu primeiro défice em 2020 e os excedentes acumulados até 2019 irão esgotar-se em 2026, se nada for feito pela administração e pela tutela, alerta o Tribunal de Contas numa auditoria divulgada hoje.

“Embora os excedentes acumulados permitam cobrir as despesas da ADSE no médio prazo, prevê-se que, se nada for feito, a administração da ADSE apresente um défice anual já a partir de 2020 (saldo anual de -17 milhões de euros) e que os excedentes acumulados até 2019 (535 milhões de euros) se esgotem em 2026”, conclui o Tribunal de Contas.

Numa auditoria realizada ao instituto de proteção e assistência na doença dos funcionários públicos, na sequência de um pedido da Assembleia da República, o Tribunal de Contas afirma que “a ADSE é viável, desde que os atuais responsáveis pela sua continuidade, o Conselho Diretivo da ADSE, IP e os Ministérios das Finanças e da Saúde, adotem medidas”.

As medidas devem, no entender da instituição, garantir “a manutenção da atratividade do plano de coberturas, em função da necessidade, capacidade e vontade de realização de receitas e, não exclusivamente, da diminuição da despesa”.

No relatório, o órgão que fiscaliza os dinheiros públicos avalia o grau de acolhimento de recomendações feitas em auditorias anteriores e sublinha que “decorridos quatro anos” as mesmas “não foram implementadas pelos Ministérios das Finanças e da Saúde”, que tutelam a ADSE.

“Entre 2013 e 2017, o universo de beneficiários da ADSE envelheceu, sendo que nada se fez para contrariar esta tendência”, salienta o Tribunal de Contas.

A instituição presidida por Vítor Caldeira refere que nos cinco anos o número de beneficiários com idades entre os 30 e os 40 anos caiu em 42 por cento e o envelhecimento refletiu-se num aumento médio anual de 8 por cento dos custos médios por beneficiário, que passaram de 303 euros em 2013 para 414 euros em 2017.

“Se nada for feito, prevê-se que a idade média dos quotizados continue a agravar-se no horizonte analisado (de 59 anos em 2017 para 63 anos em 2028)”, alerta o Tribunal de Contas.

A instituição recomenda ao Conselho Diretivo da ADSE “o crescimento da receita, pelo aumento do número de contribuintes líquidos, pelo alargamento e rejuvenescimento do universo de quotizados, bem como pela cobrança das dívidas do Estado e das Regiões Autónomas.

Recomenda ainda “a racionalização da despesa, através de medidas devidamente quantificadas e suportadas em estudos (custo-benefício), o que atualmente não ocorre”, defende o Tribunal de Contas.