Administrador da cervejeira são-tomense Rosema aplaude decisão do Constitucional

O administrador da cervejeira Rosema, Manuel Martins Quaresma, disse hoje à Lusa que o Tribunal Constitucional (TC) são-tomense “tomou uma decisão sábia e inteligente” ao rejeitar o recurso dos irmãos Monteiro para recuperar a fábrica.

“Nós congratulamo-nos com esta decisão porque é sábia e inteligente e coloca um fim neste contencioso que já se arrasta há demasiado tempo”, disse à Lusa Manuel Martins Quaresma, num contacto telefónico a partir de Lisboa.

Em acórdão divulgado esta semana, o coletivo de juízes do Tribunal Constitucional rejeitou o recurso interposto por Domingos Monteiro Fernandes por “falta de legitimidade” e declarou a “inexistência jurídica” do anterior acórdão de três antigos juízes conselheiros do TC que aprovaram um outro acórdão que restituiu a cervejeira Rosema aos irmãos são-tomenses Domingos e António Monteiro, em 23 de maio passado.

O documento “expurga o acervo da jurisprudência deste Tribunal Constitucional e ordena que o mesmo seja desentranhado e arquivado”, indica o acórdão de 20 páginas, datado de 18 de setembro e assinado pelo presidente deste órgão, Pascoal Daio, a vice-presidente Edite Tem Jua e o conselheiro Hilário Garrido.

No início de maio, o tribunal de Lembá – distrito onde se sedia a fábrica – tinha decidido devolver a Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, que desde então tem gerido a cervejeira. Cerca de duas semanas depois, a 23 de maio, o TC decidiu entregar a Rosema aos irmãos Monteiro, mas a decisão nunca foi aplicada e os juízes-conselheiros que assinaram o acórdão foram destituídos dos cargos, na sequência de um processo disciplinar.

A Lusa tentou obter uma reação junto da defesa dos irmãos Monteiro, mas tal não foi possível até ao momento.

A 17 de setembro, a advogada de António e Domingos Monteiro tinha defendido que a justiça deve devolver a fábrica aos irmãos, quatro meses após a decisão do Tribunal Constitucional.

“Decorridos que são quatro meses após a decisão do Tribunal Constitucional, que é favorável aos irmãos Monteiro, não se compreende a razão pela qual o Supremo Tribunal de Justiça não cumpriu as formalidades legalmente previstas e ordenou o seu cumprimento pelo Tribunal Regional de Lembá”, afirmou Celiza Deus Lima, em conferência de imprensa, em São Tomé.

O tribunal da região onde se localiza a fábrica, “consequentemente, não devolveu a cervejeira Rosema aos seus legítimos proprietários, os irmãos Monteiro”, acrescentou a advogada.

A disputa pela posse da fábrica, que opunha Mello Xavier e os irmãos Monteiro, arrasta-se nos tribunais há mais de uma década.