Açores/Mau Tempo: Conselho de Ministros aprova medidas de contratação pública por ajuste direto

O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que estabelece “medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto” a propósito dos danos provocados pela passagem, no começo de outubro, do furacão “Lorenzo” nos Açores.

As medidas em causa, precisa o comunicado do Conselho de Ministros, “aplicam-se aos procedimentos destinados à formação de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços relacionados com os danos causados pelo furacão”.

Além deste decreto-lei, o Governo aprovou hoje também uma transferência de até 20 milhões de euros para o Orçamento da Região Autónoma dos Açores.

Tal montante, é indicado, serve o intuito de “fazer face ao restabelecimento do abastecimento marítimo de mercadorias e combustível da ilha das Flores e das infraestruturas e equipamentos essenciais à vida das populações afetadas, nomeadamente nas infraestruturas portuárias e de apoio portuário da região”.

É ainda estabelecido “um reforço dessa transferência, até 20 milhões de euros, no ano económico de 2020”.

Estas duas medidas “visam a reposição da normalidade” nos Açores na sequência dos danos causados pelo furacão.

Durante a passagem do “Lorenzo” pelos Açores, em outubro, foram registadas 255 ocorrências e 53 pessoas tiveram de ser realojadas.

O furacão causou a destruição total do porto das Lajes das Flores, estimando-se que o prejuízo registado possa ascender, neste caso em concreto, a mais de 190 milhões de euros.

No total, o mau tempo provocou prejuízos de cerca de 330 milhões de euros no arquipélago, segundo o Governo Regional dos Açores.

O presidente do executivo regional, Vasco Cordeiro, reiterou na quarta-feira apreço pela solidariedade demonstrada pelo Governo da República, que assumirá financeiramente um total de 85 por cento dos estragos causados.