Acordo para regularizar dívida do sistema de ação social dos militares assinado hoje

O ministro da Defesa confirmou, em Bruxelas, que o memorando de entendimento com o ministério das Finanças para a regularização da dívida do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) será assinado e divulgado ainda hoje.

“[Ainda] não está assinado, mas sempre é assinado esta semana. Ainda não chegámos ao fim da semana. Há pormenores a acertar, que talvez até já estejam acertados no momento em que falo”, declarou João Gomes Cravinho aos jornalistas, à margem de uma reunião de ministros da Defesa da NATO.

Apontando que ainda hoje de manhã teve “uma troca de mensagens com o ministro [das Finanças] Mário Centeno”, o ministro da Defesa assegurou que “não há nenhum problema” e explicou que apenas estão a ser acertados “aspetos de redação do texto”, que será “divulgado em breve”.

João Gomes Cravinho adiantou desde já que o pagamento da dívida, que ascende a 90 milhões de euros, “será efetuado ao longo de três anos, que na prática serão 15 ou 16 meses”, pois em causa estão “três anos orçamentais: aquilo que sobra de 2019, 2020, e o início (o primeiro trimestre), de 2021”.

“Portanto, haverá possibilidade de contribuirmos para resolver absolutamente esta situação num período de tempo bastante curto, menos de ano e meio”, sublinhou.

Questionado sobre se tal será suficiente para os hospitais privados retomarem o protocolo, o ministro respondeu afirmativamente, salientando que se está a agir “de forma muito determinada pela primeira vez em 14 anos” para resolver um problema “que se tem vindo a agravar pelo menos desde 2005”.

“Eu creio que os hospitais privados vão reconhecer isso e, aliás, os sinais que recebemos deles vão precisamente nesse sentido”, completou.

Os atrasos nos pagamentos por parte da IASFA, sobretudo a operadores privados de saúde, levou algumas unidades a suspender ou ameaçar suspender a convenção que permite os tratamentos de elementos das Forças Armadas.

Em 27 de setembro passado, o Grupo Lusíadas Saúde já tinha tomado a decisão de suspender as convenções com o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, devido a uma dívida de cerca de 7,8 milhões de euros, de acordo com um documento a que a Lusa teve então acesso.

Apesar da abertura para resolver o problema, o IASFA não chegou a fazer qualquer proposta, “alegadamente devido à inexistência das condições e autorizações necessárias por parte das tutelas”, segundo o documento a que a Lusa teve acesso.