Acórdão revela não ser crime chamar “palhaços” aos polícias

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que não merecia condenação uma mulher que chamou “palhaços” a agentes da autoridade na esquadra. Os juízes desembargadores manifestam que se trata de um tipo de linguagem “ordinária” mas não entra no enquadramento do crime de injúrias. O acórdão está a gerar polémica.

O contexto é o seguinte: uma mulher deslocou-se a uma esquadra para apresentar queixa por violência doméstica e no caminho envolveu-se num desentendimento com um taxista, por causa da tarifa.

Já na esquadra e perante os agentes da autoridade, a mulher acusou-os de serem “palhaços”.

“Vocês são uns palhaços, não valeis nada, ide-vos f***”, atirou a mulher que, de queixosa, passou a arguida e teve de ir a Tribunal responder num processo desencadeado pela polícia.

Os juízes salientaram que se tratou de uma “mera verbalização de linguagem grosseira, ordinária, sendo absolutamente incapazes de pôr em causa o carácter, o bom-nome ou a reputação dos visados”.

O Tribunal lamenta o teor das expressões utilizadas pela mulher mas revela uma crítica ao “comportamento mas não expressamente as pessoas dos ofendidos”.

No acórdão, revelado pela revista Sábado, os juízes sustentam que a expressão não afeta a “dignidade pessoal dos ofendidos”.

Depois de ser condenada no Tribunal de Sintra, a mulher recorreu para a Relação e viu ser-lhe dada razão.

Agora, a mulher fica livre do pagamento de uma multa no valor de 500 euros.