Acórdão revela não ser crime chamar “palhaços” aos polícias
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que não merecia condenação uma mulher que chamou “palhaços” a agentes da autoridade na esquadra. Os juízes desembargadores manifestam que se trata de um tipo de linguagem “ordinária” mas não entra no enquadramento do crime de injúrias. O acórdão está a gerar polémica.
O contexto é o seguinte: uma mulher deslocou-se a uma esquadra para apresentar queixa por violência doméstica e no caminho envolveu-se num desentendimento com um taxista, por causa da tarifa.
Já na esquadra e perante os agentes da autoridade, a mulher acusou-os de serem “palhaços”.
“Vocês são uns palhaços, não valeis nada, ide-vos f***”, atirou a mulher que, de queixosa, passou a arguida e teve de ir a Tribunal responder num processo desencadeado pela polícia.
Os juízes salientaram que se tratou de uma “mera verbalização de linguagem grosseira, ordinária, sendo absolutamente incapazes de pôr em causa o carácter, o bom-nome ou a reputação dos visados”.
O Tribunal lamenta o teor das expressões utilizadas pela mulher mas revela uma crítica ao “comportamento mas não expressamente as pessoas dos ofendidos”.
No acórdão, revelado pela revista Sábado, os juízes sustentam que a expressão não afeta a “dignidade pessoal dos ofendidos”.
Depois de ser condenada no Tribunal de Sintra, a mulher recorreu para a Relação e viu ser-lhe dada razão.
Agora, a mulher fica livre do pagamento de uma multa no valor de 500 euros.
