ACNUR felicita tribunal brasileiro que rejeitou encerramento de fronteira com a Venezuela

O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) felicitou hoje o tribunal brasileiro que rejeitou uma decisão que determinava o encerramento da fronteira terrestre com a Venezuela para impedir a entrada de refugiados e imigrantes no Brasil.

Um juiz federal do estado de Roraima, que faz fronteira entre os dois países da América do Sul, ordenou no domingo a suspensão temporária da entrada de venezuelanos por terra até haver um equilíbrio entre o número de imigrantes que chegam do país vizinho com os que saem de Roraima para outras localidades brasileiras.

A decisão foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal na segunda-feira, decisão aplaudida hoje pelo ACNUR.

“Aplaudimos a decisão do Supremo Tribunal Federal. O Governo brasileiro, até agora, tem garantido o acesso ao seu território para os refugiados da Venezuela e imigrantes que necessitam de proteção e forneceu-lhes o acesso a serviços básicos”, disse numa conferência de imprensa o porta-voz do ACNUR, William Spindler.

O porta-voz lembrou que o ACNUR ajudou as autoridades a registar os recém-chegados e fornecer-lhes os serviços necessários e também estabeleceu um programa voluntário para a transferência de venezuelanos para outros estados do Brasil.

Até ao momento, 800 cidadãos venezuelanos mudaram-se para outras cidades brasileiras, disse o porta-voz.

Spindler disse que, no passado, houve tensões entre os recém-chegados e a população local, mas que a situação é atualmente tranquila.

Roraima, um dos estados mais pobres do Brasil, recebeu cerca de 50 mil venezuelanos que aumentaram significativamente a procura por serviços públicos na região.

O Governo do Brasil declarou, em fevereiro passado, a “situação de vulnerabilidade” em Roraima e, desde então, implantou medidas de assistência humanitária aos imigrantes venezuelanos.

Spindler disse que, em média, cerca de 200 venezuelanos estão a chegar diariamente a Roraima. Segundo dados oficiais, desde o início deste ano até 30 de abril, 32.744 venezuelanos apresentaram pedidos de asilo no Brasil.

Além disso, outros 25.000 obtiveram outro tipo de documento de imigração que lhes permite permanecer no Brasil.

No total, até agora este ano, 117.000 venezuelanos apresentaram pedidos de asilo em vários países ao redor do mundo, especificou Spindler.