A Autoridade da Concorrência vai recorrer da sentença do Tribunal do Comércio de Lisboa, que anulou uma coima aplicada à PT por abuso de posição dominante. A absolvição da operadora, confirmada pelo Tribunal do Comércio a 29 de fevereiro, evitou o pagamento duma verba superior a 2,1 milhões de euros por “prática de abuso de posição dominante no mercado grossista de aluguer de circuitos”.
Em comunicado, a entidade reguladora anunciou que, “a fim de reafirmar o sentido da jurisprudência europeia em matéria de abuso de poder de posição dominante”, vai insistir na via judicial e “interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa”.
O conflito teve origem em agosto de 2008, quando a Autoridade da Concorrência sancionou a operadora por prática anticoncorrencial na “aplicação de condições discriminatórias (ou desiguais) relativamente a prestações equivalentes e na limitação de produção, da distribuição, do desenvolvimento técnico e do investimento nos mercados grossistas de circuitos alugados”.
Segundo a entidade regulador, as práticas da PT tinham “como objetivo e como efeito impedir, falsear e restringir a concorrência naqueles mercados e nos mercados que utilizam os circuitos alargados como input para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas”.
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
A Fundação Portuguesa de Cardiologia (FPC) está a divulgar os resultados do estudo “Os portugueses…
Nove de maio é dia da Europa, que em 1950 conhece a ‘Declaração de Schuman’, documento…
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 7 de…
Hoje é dia de homenagear Dunant, filantropo suíço a quem se deve a fundação da…
O Lúpus Eritematoso Sistémico (LES) é uma doença autoimune em que o sistema imune ataca…