Aborto no Governo de Espanha: Ministro resigna após Rajoy inviabilizar reforma da lei

O primeiro-ministro de Espanha fez o Governo ‘abortar’ o ministro da Justiça. Alberto Ruiz-Gallardón apresentara um projeto para voltar a ilegalizar o aborto, mas Mariano Rajoy anunciou que a lei vai sofrer apenas algumas emendas. Logo de seguida, Gallardón demitiu-se.

O ministro da Justiça espanhol sentiu-se “desautorizado” após o primeiro-ministro, Mariano Rajoy, ter reprovado o projeto para reformar a lei do aborto. Rajoy anunciou que a lei vai sofrer ligeiras emendas e, quatro horas depois, Alberto Ruiz-Gallardón convocou os jornalistas para revelar que se demitia.

“Eu não sou a pessoa certa para levar avante, com convicção, a nova forma de regulação do aborto, conforme ela foi anunciada pelo presidente do Governo”, argumentou o autor do projeto-lei que defendia a ilegalização do aborto.

O documento de Gallardón justificou sentir-se “desautorizado” depois de Rajoy ter garantido que a alegada “reforma da lei” vai basear-se em ligeiras emendas, como a obrigatoriedade das mulheres com menos de 16 anos apresentarem uma  autorização paternal para interromper a gravidez.

A versão do ministro da Justiça restringia a legalidade do aborto aos casos de violação e de “risco duradouro ou permanente” para a saúde física ou psíquica da grávida, o que impedia uma interrupção da gravidez em caso de má formação do feto, como permite a lei atual.

No regime em vigor, aprovado em 2010 (quando no Governo estavam os socialistas liderados por Zapatero), a mulher pode abortar antes que a gestação chegue às 14 semanas.

Alberto Ruiz-Gallardón esclareceu que só se demite agora porque, tendo anunciado a decisão ao primeiro-ministro ainda na semana passada, necessitava de concluir os recursos que o Governo espanhol vai apresentar ao Tribunal Constitucional no âmbito do referendo pela independência que a Catalunha pretende realizar.

Deixando de ser ministro, Gallardón abandona também uma carreira política de 30 anos. “Sempre disse que este seria o meu último posto de responsabilidade na política”, lembrou o demissionário: “chegou ao fim uma época fascinante da minha vida, que me deu mais do que eu lhe dei. Tive a oportunidade de tentar transformar a realidade”.

Antigo presidente da Câmara e da Comunidade de Madrid, Alberto Ruiz-Gallardón vai continuar a ser militante do Partido Popular, embora renunciando aos cargos partidários.

A saída do ministro da Justiça é a primeira por ‘opção’. Do Governo de Rajoy só tinha saído Miguel Arias Cañete, o ministro da Agricultura que o PP indicou como cabeça de lista nas eleições europeias de maio.