“A justiça atrasada é uma má justiça”, alerta presidente da Relação de Lisboa

O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declarou hoje que o TRL procurará manter a sua capacidade de decisão, “em tempo razoável”, e lembrou aos novos juízes desembargadores que “a justiça atrasada é uma má justiça”.

“Prestaremos especial atenção aos processos que se tenham atrasado e às prioridades legalmente fixadas, em ordem a que os portugueses vejam terminados os seus processos no tempo que lhes é devido, tendo sempre presente que a justiça atrasada é uma má justiça e que sobre nós impede o dever de prestar contas por ela”, disse Orlando Nascimento no discurso de posse de 17 juízes desembargadores.

Num discurso repleto de “recados”, o presidente do TRL salientou que, ao julgar, o juiz “deve despir-se das suas idiossincrasias sociais, sem o que a Justiça correrá o risco da não justiça, de uma justiça de classe ou de uma `justiçazinha´, forte com os fracos e branda com os fortes”, expressão – acrescentou – “tão ao gosto dos seus detratores”.

Em vez do ícone romano de uma mulher com os olhos vendados e a sigla “dura lex, sed lex” (a lei é dura, mas é a lei) em representação da Justiça como figura, Orlando Nascimento manifestou preferência por uma “justiça de olhos abertos, que trate por igual o que é igual e por diferente o que é diferente, com vista à defesa dos direitos de todos e não só de alguns”.

“A justiça também não é só dos juízes. A justiça é de todos nós, como caminho e busca do absoluto”, disse o presidente do TRL, notando ainda que a justiça “não é só o que é, mas também a ideia que dela fazemos, o que dela imaginamos”.

Orlando Nascimento defendeu também que a ideia de justiça começa pela “dignidade dos juízes”, exige “edifícios solenes” e não prescinde da “independência dos tribunais”.

Criticou alguns poderes, tanto públicos como privados, que “têm por hábito desfazer nos outros e engrandecer-se a si mesmos” e que no exercício de mau hábito “menorizam os outros, esbatendo a sua imagem (…) destinando-lhes instalações anónimas e incaracterísticas” e impondo-lhe “probidades que não exigem a si próprios”.

E por falar em instalações, Orlando Nascimento recordou que o TRL encontra-se instalado num “vetusto edifício, cuja dignidade e funcionalidade” tem procurado manter, alertando para a necessidade de a curto prazo se alargar as instalações do TRL a outros edifícios públicos sugerindo o antigo Tribunal da Boa Hora, que é “tão próximo”.

Quanto à independência dos tribunais, o presidente do TRL enfatizou que “ninguém aceitará como justiça uma justiça administrada por um juiz a receber ordens, visíveis ou escondidas, seja de quem for”

Durante a cerimónia tomaram posse 17 desembargadores (três deles não vão exercer para já funções efetivas no TRL porque um é inspetor e outros dois presidem a tribunais de primeira instância) e mais de uma dezena de juízes de direito do distrito judicial de Lisboa, incluindo Ana Peres, que presidiu ao mediático julgamento do processo Casa Pia.