A Índia ‘esqueceu’ Portugal e aplicou pena perpétua a Abu Salem

Abu Salem foi condenado a prisão perpétua, na Índia. O arguido só tinha sido extraditado após Portugal ter recebido a garantia indiana de que não seria condenado à morte ou à perpétua. O tribunal de Bombaim ‘esqueceu’ o acordo e condenou Abu Salem à prisão perpétua, por homicídio e conspiração criminosa.

A Índia violou um acordo judicial com Portugal ao condenar Abu Salem à pena de prisão perpétua.

O caso remota a 2005, ano em que a potência asiática pediu a extradição de Abu Salem para o julgar pela alegada participação nos atentados à bomba de 1993 em Bombaim, dos quais resultaram a morte de 257 pessoas.

Detido em Portugal no ano de 2002, Abu Salem acabou por ser extraditado com a condição de que não seria condenado à pena de morte ou à prisão perpétua, uma vez que estas sentenças não têm enquadramento na justiça portuguesa.

Hoje, um tribunal de Bombaim sentenciou o arguido pelos crimes de homicídio (do empreiteiro Pradeep Jain, em 1995) e conspiração criminosa, condenando Abu Salem à prisão perpétua.

“Abu Salem é condenado a prisão perpétua pelas ofensas de homicídio e conspiração criminosa”, afirmou o juiz G. A. Sanap, citado pela Press Trust of India.

De acordo com a Lusa, o advogado de Abu Salem em Portugal, Manuel Luís Ferreira, intentou em dezembro uma acção para obrigar o Estado português a exigir o retorno de Salem, uam vez que a Índia estava a violar o acordo de extradição assinado entre os dois países.