Violência sobre a mulher é ignorada pela lei em 46 de 173 países

A lei de 46 países ignora a violência doméstica sobre a mulher. Nestes países (num total de 173 analisados), a legislação ignora os abusos físico, psicológico e financeiro.

O estudo ‘Mulheres, empresas e o direito 2016’, encomendado pelo Banco Mundial, mostrou um cenário terrível para as mulheres vítimas de violência doméstica: em 46 de 173 países, a lei não encontra qualquer forma de punir o agressor.

Os números tornam-se ainda mais dramáticos quando se atenta que a expressão “violência doméstica” engloba todo os casos de abuso físico, emocional ou psicológico e financeiro ou económico.

Esta última forma de violência é a mais ignorada pela lei a nível mundial. Dos 173 países, 94 não possuem qualquer referência a abusos financeiro ou económico sobre a mulher (casada ou em união de facto).

São quase tantos países como os 95 que incluem leis de proteção às vítimas de violência física e sexual, mas bem menos do que os 122 que contemplam a violência emocional ou psicológica.

O abuso sexual, com quase um terço das ocorrências, é a forma de violência mais comum contra a mulher, sendo por regra praticado por um parceiro íntimo.

O assédio por um homem que não o parceiro corresponde a sete por cento das queixas, apesar da legislação contra o assédio em lugares públicos de 18 países e contra o assédio na escola de 52 países.

Ainda sobre o assédio, um mau parêntesis para a União Europeia, onde entre 40 a 50 por cento das mulheres são vítimas de assédio sexual no trabalho.

Estes números não retiram o otimismo ao Banco Mundial, que prefere salientar as evoluções positivas registadas nos últimos 25 anos, graças a “convenções e campanhas internacionais e regionais de Direitos Humanos”.

“O número de economias com leis sobre violência doméstica aumentou de praticamente zero para 118”, referem as conclusões do estudo.

As medidas protetivas, como a obrigação do agressor não poder contactar a vítima, foram classificadas como sendo as mais eficazes e são uma realidade em 124 nações.

As mulheres de 117 países sabem que, tendo de recorrer à justiça, vão encontrar juízes e procedimentos judiciais habilitados a lidar com casos de violência doméstica.

Mas há ainda duas conclusões a tornar o relatório ainda mais dramático: a mulher vive menos no países sem proteção legal para as vítimas de violência doméstica e as mulheres de famílias pobres têm um risco de sofrerem violência 45 por cento superior ao das mulheres de famílias ricas.