A Autoridade da Concorrência (AdC) está em vantagem no jogo judicial com a Sport TV. A operadora tentou contra-atacar da multa de 2,7 milhões de euros aplicada pelo regulador, mas o recurso foi considerado “totalmente improcedente”.
Em causa está um diferendo que já vem desde 2010, embora tenha sido em 2013 que a AdC multou a empresa em 3,7 milhões de euros por “abusou da posição dominante no mercado” dos canais ‘premium’ de desporto.
A operadora Joaquim Oliveira, condenada por usar “um modelo remuneratório discriminatório, em função da taxa de penetração dos operadores de televisão por subscrição, entre 1 de janeiro de 2005 e 31 de março de 2011”, recorreu da multa, mas acabou por sofrer um golo nesta disputa judicial.
Hoje, os serviços da AdC revelaram que o Tribunal da Relação de Lisboa “julgou totalmente improcedente o recurso da Sport TV”.
No acórdão citado, com data de 11 de março, o tribunal “manteve a decisão de primeira instância” por considerar que “a empresa abusou da posição dominante no mercado, ao aplicar condições discriminatórias a operadores de televisão por subscrição”, consubstanciado “em prejuízo da concorrência”.
O apito inicial desta partida entre o regulador e a empresa ocorreu em 2010, quando a Cabovisão denunciou a situação que determinou a multa, em 2013, no valor de 3,7 milhões de euros.
Posteriormente, o Tribunal da Concorrência reduziu a multa para 2,7 milhões de euros, decisão que ainda não transitou em julgado, segundo a AdC.
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 24 de…
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
É um dos maiores conflitos militares da Europa e começou a 24 de maio de…
Escritor, artista, e desenhador de banda desenhada, Hergé ficou célebre pela personagem que criou, mas…
Milhão: onde saiu hoje? Saiba tudo sobre o último código do Milhão de sexta-feira e…
Hoje é dia de homenagear as vítimas timorenses, não apenas as vítimas do massacre no…