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Zero diz que Estudo de Impacte Ambiental do novo aeroporto no Montijo levanta incertezas

A associação ambientalista Zero considerou hoje que o Estudo de Impacte Ambiental sobre a construção do futuro Aeroporto do Montijo “levanta um quadro de incertezas” relativamente às medidas a adotar para minimizar os impactos negativos da infraestrutura aeroportuária.

Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, Carla Graça, ressalvou que ainda não conseguiu “analisar o estudo em profundidade”, mas do que leu ficou com “muitas dúvidas e incertezas”.

“Temos de saber quais são as medidas de compensação, como vão ser feitas e se serão suficientes. Perante o que está no estudo parece-nos evidente que não”, afirmou, alertando para o historial em Portugal de “ineficácia na fiscalização do cumprimento das medidas de compensação de impactos negativos”.

A ambientalista sublinhou que o relatório do EIA “vem confirmar a intenção de expansão do Aeroporto de Lisboa” e que isso reforça a ideia da necessidade de ser realizada uma Avaliação Ambiental Estratégica.

“O relatório indica que o aeroporto do Montijo faz parte da expansão do aeroporto de Lisboa. Isto corrobora aquilo que são as nossas reivindicações, desde o início, que é a necessidade de avaliar em conjunto o funcionamento de um novo aeroporto com o funcionamento do aeroporto de Lisboa, que avaliaria o impacto de uma forma mais alargada do funcionamento das duas infraestruturas em conjunto”, aponta.

Em março deste ano, a Zero interpôs contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) uma ação judicial para que seja efetuada uma Avaliação Ambiental Estratégica ao novo aeroporto do Montijo, um instrumento mais detalhado, que seria, no entender desta associação, a forma mais eficaz de avaliar verdadeiramente quais os efeitos deste nas questões do ordenamento do território, do ruído e da interferência com as espécies animais.

Carla Graça criticou também o facto de o período escolhido para a consulta pública do EIA coincidir com os meses de férias, situação que, segundo a ambientalista, poderá “diminuir a participação”.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do futuro aeroporto do Montijo, que entrou hoje em consulta pública, aponta diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído.

Do conjunto da documentação disponibilizada no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) consta um aditamento entregue este mês em que se reconhece um impacte “muito significativo” para uma espécie de ave (fuselo – Limosa lapponica), “moderadamente significativo” para nove espécies e “pouco significativo” para 18 outras.

Outros dos impactes negativos esperado para a fase de exploração do futuro aeroporto do Montijo está associado à perturbação pelo ruído decorrente do atravessamento de aeronaves numa parte do território do Barreiro e da Moita, “que poderá condicionar a expansão urbanística prevista para este território”, refere o EIA, que prevê que o concelho mais afetado seja o da Moita.

A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

O projeto do Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, para além da construção de um novo aeroporto na região de Lisboa, engloba também a construção de um novo acesso rodoviário, que permitirá estabelecer a ligação do futuro aeroporto à A12.

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