Vítor Gaspar, ministro das Finanças, negou hoje, em audição parlamentar, que o Governo esteja a planear novas medidas de austeridade sobre as famílias, para enfrentar uma derrapagem das contas públicas e garantir o cumprimento do défice. A transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado é vista como uma “oportunidade” para os bancos.

Na Assembleia da República, Vítor Gaspar garantiu que o Governo não vai aplicar mais medidas de austeridade, tendo em vista a necessidade de consolidação orçamental, que o boletim do Banco de Portugal aponta.

“Não serão necessárias medidas de austeridade adicionais”, referiu. O titular da pasta das Finanças confirmou dificuldades no cumprimento do défice, mas apontou como soluções cortes adicionais ao nível da gestão, como por exemplo a “alienação de património e a atribuição de concessões”.

Em virtude da dimensão do desvio do segundo trimestre, “a transferência de fundos de pensões da banca era a única medida possível para compensar o desvio das contas públicas de 2011″, acrescentou, considerando que a transferência dos fundos de pensões é “uma oportunidade para os bancos”.

Derrapagem de 0,3 por cento do PIB

Segundo o Diário de Notícias, um documento datado de 18 de dezembro, com o crivo do ministro das Finanças, apontava que o Governo teria de tomar “medidas de austeridade adicionais”, estimadas em 0,3 por cento do PIB.

A derrapagem justifica-se com a deterioração da economia, com o uso de receitas dos fundos de pensões (478 milhões de euros) e com o pagamento de dívidas dos hospitais (1500 milhões de euros).

Esta realidade comprometia as metas orçamentais estabelecidas com a troika, no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro: défice de 0,4 por cento. Atualizadas as contas, o défice orçamental deverá atingir, em 2012, os 5,4 por cento.

O “valor final do défice orçamental será superior” às estimativas feitas pelo executivo, na proposta de Orçamento do Estado aprovada no Parlamento. Haverá “um aumento do défice”, segundo revela o DN, “para cerca de 5,4 por cento do PIB”.

Para contrariar esta realidade, o Governo de Passos Coelho poderia aplicar novas medidas extraordinárias de austeridade. Já depois desta nota interna de 18 de dezembro, o primeiro-ministro manifestou confiança no cumprimento do acordo com a troika.

A Lusa ouviu uma fonte do Ministério das Finanças, que desvalorizou os dados da derrapagem orçamental. Em declarações àquela agência noticiosa, os 0,9 por cento de défice são um valor estimado “há três semanas”, que está “em evolução” constante e pode não corresponder à realidade atual.

Mais tarde, o ministro das Finanças negou que estejam previstas mais medidas de austeridade sobre as famílias, durante o ano de 2012, para compensar as perdas.