Visa e Mastercard comprometem-se a reduzir taxas de intercâmbio nos cartões

As empresas de pagamentos Visa e Mastercard vão, na sequência de compromissos hoje assumidos com a Comissão Europeia, reduzir em cerca de 40 por cento as taxas de intercâmbio aplicadas aos cartões de fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

Num comunicado hoje divulgado, o executivo comunitário indica ter “aceite os compromissos da Mastercard e da Visa” através dos quais as empresas vão “reduzir significativamente (em média, cerca de 40 por cento) as suas comissões interbancárias multilaterais para pagamentos no EEE com cartões de emitidos noutros locais”.

A decisão de Bruxelas tem por base as leis de concorrência da União Europeia (UE).

Citada na nota a comissária europeia responsável pela área da Concorrência, Margrethe Vestager, aponta que a mudança “levará a preços mais baixos para os retalhistas europeus fazerem negócios, beneficiando, em última análise, todos os consumidores”.

A taxa de intercâmbio é um encargo pago pelo prestador de serviços (neste caso, os retalhistas europeus) ao emitente do cartão utilizado (neste caso, a Visa e a Mastercard) por cada operação realizada. Normalmente, é paga indiretamente através de terceiros (os bancos).

A medida hoje anunciada significa, então, preços mais reduzidos e incide sobre casos como o pagamento de uma conta de restaurante por parte de um turista norte-americano, por exemplo.

A Visa e a Mastercard têm vindo a estar na ‘mira’ de Bruxelas.

Em janeiro deste ano, a Comissão Europeia aplicou uma multa de mais de 570 milhões de euros à Mastercard por ter aumentado artificialmente os custos de pagamento com cartão, considerando-o uma violação as regras da concorrência e um abuso de posição dominante.