Veterinários alertam que nova lei põe em risco segurança alimentar

A Ordem dos Médicos Veterinários alertou hoje que o decreto-lei que transfere competências da Direção Geral de Veterinária para as autarquias põe em risco a segurança alimentar e defendeu a revisão da lei.

Em declarações à agência Lusa, Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Veterinários (OMV), disse que a nova legislação, que entrou em vigor em janeiro, ignorou o parecer negativo dado por esta estrutura, que aponta a perda de independência destes profissionais e o conflito de interesses.

“As câmaras vão ficar com o poder de decidir em quase tudo, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária ficou com poderes muito reduzidos”, afirmou Jorge Cid, afirmando que tudo o que tem que ver com géneros alimentícios fica sob a alçada das autarquias.

O responsável defendeu que “a maioria das autarquias nem sequer tem veterinários municipais” e que “não estão preparadas” para assegurar tudo o que a legislação lhes atribui.

“Com a segurança alimentar não se brinca”, alertou Jorge Cid, sublinhando que há “falta de transparência” porque “não se pode ser juiz em causa própria”.

“Os autarcas querem agradar à sua população e dificilmente tomarão grandes medidas drásticas contra estabelecimentos que operem no seu município. Basta perceber isso para perceber que a segurança alimentar está em causa”, afirmou o bastonário da OMV.

Jorge Cid disse ainda que as regras devem ser uniformes em todo o país, e recordou: “Os animais muitas vezes são criados num município, mortos noutro e consumidos noutro. Como é que se garante a segurança alimentar se cada município toma as suas medidas?”.

“Isto é desmantelar um serviço que funcionava relativamente bem, o esquema era correto e só não funcionava melhor por falta de meios”, disse.

O bastonário frisou que o mercado que envolve os bens alimentares “é muito exigente em termos de segurança” e defendeu que, com a exportação, “se um dia há algum problema é o país todo que sofre, não apenas um município”.

“Vai ser muito difícil assegurar uma uniformidade na inspeção destes alimentos, de origem animal, pulverizando estas atribuições pela quantidade de câmaras de há”, considerou o responsável, lembrando que apenas 20 por cento das autarquias aceitaram ficar com estas competências já este ano.

A Ordem dos Médicos veterinários defende uma revisão do decreto-lei, dizendo que se trata de “um retrocesso brutal numa coisa que funcionava bem” e insistindo que a lei é um “tiro no pé” e poderá ter “consequências dramáticas”.