O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, aprovou sexta-feira um novo decreto que impede os empresários e o próprio Governo de despedirem empregados até ao final de 2020.
O anúncio foi feito pela vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, durante um conselho de ministros, que teve lugar no palácio presidencial de Miraflores, em Caracas.
“Queremos anunciar que foi aprovado o decreto de inamovibilidade laboral para os próximos dois anos, 2019-2020”, disse a vice-presidente naquela ocasião.
De acordo com Delcy Rodríguez, a aprovação do decreto “é importante. Um marco da linha fundamental de defesa e proteção dos trabalhadores” na Venezuela.
A inamovibilidade laboral foi promulgada pela primeira vez em 2002, pelo falecido Presidente venezuelano Hugo Chávez (presidiu o país entre 1999 e 2013) e, desde então, tem sido sucessivamente prorrogada, frequentemente com um ano de validade.
Os decretos de inamovibilidade laboral venezuelanos estabelecem que os trabalhadores “não podem ser despedidos, despromovidos ou transferidos sem justa causa, determinada previamente pelo inspetor do trabalho da jurisdição” onde funciona a empresa, independentemente do salário que aufiram.
Da medida estão excluídas as pessoas que desempenham funções em “cargos de direção, ou nos chamados (cargos) de confiança, trabalhadores temporários, ocasionais ou eventuais”.
Segundo a imprensa alguns venezuelanos queixam-se de que a medida só é respeitada pelas empresas privadas.
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