As decisões do Governo que determinam a venda das participações da CGD de 99,79 por cento no Banco Caixa Geral, em Espanha, e do total na sul-africana Mercantile Bank Holdings Limited são hoje publicadas em Diário da República.

Os dois diplomas, que produzem efeitos a partir de hoje, respeitam as decisões do Conselho de Ministros aprovadas em 22 de novembro para a venda das filiais da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Espanha e na África do Sul, no total de 565 milhões de euros, de acordo com um comunicado da instituição financeira divulgado no mesmo dia.

A CGD referia que a “participação na Mercantile Bank Holdings será alienada por um preço global de 3.200 milhões de rands sul-africanos, cerca de 201 milhões de euros (considerando uma taxa de câmbio EUR/ZAR de 15,9) e a participação no Banco Caixa Geral S.A. será alienado por um preço global de 364 milhões de euros”.

Na segunda-feira, a CGD dizia que esta operação vai gerar mais-valias de 200 milhões de euros e aumentar os fundos próprios do banco em um ponto percentual, conforme comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Um dos diplomas hoje publicados em Diário da República (DR) refere que “foi escolhida a Abanca Corporación Bancaria, S.A., para proceder à aquisição de 86.143.846 ações representativas de 99,79 por cento do capital social da sociedade Banco Caixa Geral, S. A.”, posição “que constitui a totalidade do objeto da venda direta relativa ao processo de alienação da Sociedade, atendendo ao maior mérito da respetiva proposta vinculativa em relação à outra proposta recebida”.

O Banco Caixa Geral dispõe de 110 agências em dez comunidades autónomas espanholas, conta com 524 trabalhadores e 131.640 clientes particulares e empresas.

A outra resolução em DR refere a decisão do Governo de “selecionar o proponente Capitec Bank Limited para proceder à aquisição de 3.614.018.195 ações representativas de 100 por cento do capital social da Mercantile Bank Holdings Limited”.

Além dos contratos de compra e venda, serão celebrados acordos de cooperação entre a CGD e o Capitec Bank Limited e entre a Caixa e a Abanca Corporación Bancária, “que permitirão continuar a dar apoio aos clientes” da instituição bancária portuguesa que residem ou operam naqueles mercados, explicou a CGD no comunicado divulgado em 22 de novembro.

“Os referidos processos de alienação enquadram-se na execução do plano de capitalização da CGD que prevê, entre outras medidas, a racionalização e maior foco da estrutura internacional do grupo CGD”, permitindo assim “uma libertação de capital e redução do seu perfil de risco”.

A redução da operação da CGD fora de Portugal foi acordada em 2017 com a Comissão Europeia como contrapartida da recapitalização do banco público.