Venda ambulante em Angola regulamentada até ao fim deste ano

O Governo angolano anunciou hoje que o Regulamento sobre o Comércio Ambulante está pronto e que, até ao final do ano, os vendedores ambulantes no país estarão identificados e terão locais específicos para exercerem a atividade “à luz das normas”.

Segundo o ministro do Comércio angolano, Joffre Van-Dúnem Júnior, o regulamento aprovado pelo Governo vai formalizar o comércio, maioritariamente, exercido por jovens e mulheres, estas conhecidas como “zungueiras”.

“Foi já aprovado pelo Conselho de Ministros o Regulamento do Comércio Ambulante. Estão já catalogados e identificados os locais para se poder exercer a atividade, depois de uma análise com as autoridades provinciais”, afirmou.

Joffre Van-Dúnem Júnior admitiu que um dos objetivos da medida é apoiar as condições para “trazer o mercado informal para o formal”.

O Regulamento, adiantou o governante, também especifica quais os produtos que não são passíveis de serem comercializados no comércio ambulante, como combustíveis e medicamentos, entre outros.

“Podemos ficar sossegados que, até ao final do ano, seguramente, os [vendedores] ambulantes serão identificados, terão o seu cartão e locais onde poderão exercer a sua atividade”, concluiu.