Vasco Graça Moura proíbe uso do Acordo Ortográfico no CCB

O novo presidente do Centro Cultural de Belém deu ordens aos funcionários para rejeitarem a aplicação do Acordo Ortográfico, sustentando a decisão pelo facto do documento não ser válido à luz do Direito internacional.

Vasco Graça Moura, empossado há poucos dias como presidente do Centro Cultural de Belém (CCB), assumiu desde já uma ordem emblemática – proibiu a aplicação do Acordo Ortográfico (AO) na instituição. Na mesma circular interna o dirigente mandou desinstalar os programas informáticos de conversão de todos os computadores do CCB.

O Conselho de Administração (CA) apoiou a intervenção do presidente, aceitando o argumento de que “o Acordo Ortográfico não está nem pode estar em vigor”. Isto porque dois dos países envolvidos (Angola e Moçambique) não ratificaram a última versão do documento, o que torna o AC ineficaz a nível jurídico. “A vigência de uma convenção internacional depende, antes de mais, da sua entrada em vigor na ordem jurídica internacional”, acrescentou Vasco Graça Moura, na fundamentação entregue ao CA.

O presidente do CCB sustentou ainda que no texto do AO vem expressa a exigência dos signatários adotarem “um vocabulário comum da língua portuguesa”, o que nunca foi feito, no entender de Vasco Graça Moura. Outro argumento é que o documento “viola os artigos da Constituição que protegem a língua portuguesa, não apenas como fator de identidade nacional, mas também enquanto valor cultural em si mesmo”.

A decisão do novo CA revoga a do anterior, que em setembro de 2011 aprovou uma diretiva aadotar o AO em toda a documenta do CCB. Essa decisão de 2011 cumpria as indicações do primeiro-ministro de então, José Sócrates, que ordenou a adoção do AO por todas as entidades tuteladas pelo Governo. Vasco Graça Moura, que tem mantido uma postura pública de rejeição do AO, insiste que a resolução de José Sócrates é “inconstitucional” e que “não pode ser devidamente aplicada”.