“Valores da democracia não toleram exagero de silenciar deputados únicos”

O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu hoje um “estatuto diferente” para os deputados únicos em relação aos grupos parlamentares, mas manifestou-se contra “silenciar completamente a sua voz”, considerando que tal contraria os valores democráticos.

No dia em que a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias se reúne de forma extraordinária para debater os tempos de intervenção dos deputados únicos dos partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, Rui Rio pronunciou-se sobre o tema na sua conta oficial da rede social Twitter.

“Os partidos com apenas um deputado não são um grupo parlamentar e isso implica, obviamente, um estatuto diferente do dos outros pela sua reduzida dimensão. Mas daí a se silenciar completamente a sua voz vai uma grande distância. Os valores da democracia não toleram esse exagero”, escreveu o também líder parlamentar do PSD.

Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram sem tempo de intervenção no debate quinzenal de quarta-feira com o primeiro-ministro, mas a situação será hoje novamente analisada na primeira comissão parlamentar.

Na semana passada, PSD, CDS-PP e PAN já se tinham manifestado contra a posição do relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento e deputado do BE José Manuel Pureza que previa o estrito cumprimento do atual regimento, que só contempla tempos de intervenção nos debates quinzenais para grupos parlamentares partidários (dois ou mais deputados).

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída ao então deputado único do Pessoas-Animais-Natureza, André Silva, na anterior legislatura, com um minuto para falar em debates quinzenais com o primeiro-ministro e o estatuto de observador na conferência de líderes.

A reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Constitucionais foi solicitada pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e pela conferência de líderes, e fará a “apreciação urgente” de um projeto de regimento apresentado pelo deputado único do Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim de Figueiredo, de “modo a assegurar a justa e proporcional representatividade de todos os partidos políticos”.

Na semana passada, Rui Rio já tinha afirmado que o PSD dará o seu acordo à revisão do Regimento da Assembleia da República, que entende dever ser feita no início da legislatura, e pretende apresentar propostas.

“Damos o nosso acordo a rever o regimento, em que sentido cada um há de ver. Um será certamente a clarificação do estatuto dos deputados únicos: não podem ter um estatuto em que falam por tudo e por nada, mas também não podem ser silenciados, foram eleitos têm direito a falar”, afirmou.

Em 29 de outubro, o deputado único da Iniciativa Liberal entregou no parlamento um projeto para alterar o Regimento da Assembleia da República com o objetivo de reequilibrar a relação entre grupos parlamentares e deputados únicos, assegurando a justa representatividade de todos os partidos.