Economia

UTAO antecipa défice de 0,4 por cento do PIB em 2018

O défice em contas nacionais, que conta para Bruxelas, deverá ter atingido os 0,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, revela um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), abaixo dos 0,6 por cento previstos pelo Governo.

“A UTAO estima que o saldo das Administrações Públicas, em contabilidade nacional, em 2018 se tenha situado entre -0,6 por cento e -0,2 por cento do PIB, tendo superado o objetivo estabelecido pelo Ministério das Finanças para o conjunto do ano”, indica o mais recente relatório da UTAO, a que a Lusa teve acesso.

No relatório, os técnicos do parlamento referem que, “de acordo com a informação disponível, o valor central da estimativa aponta para que o saldo orçamental em 2018 tenha ascendido a -0,4 por cento do PIB” em contabilidade nacional, abaixo das previsões do Governo de um défice de 0,6 por cento, anunciado no parlamento pelo ministro das Finanças no início de fevereiro.

A UTAO indica que “este resultado compara favoravelmente quer com o objetivo de -1,1 por cento do PIB estabelecido inicialmente no Orçamento do Estado/2018, quer com a estimativa revista de -0,7 por cento do PIB apresentada no PE/2018-22 [Programa de Estabilidade 2018-2022] e, posteriormente, confirmada na POE/2019 [Proposta de Orçamento do Estado para 2019]”.

Mais recentemente, em 06 de fevereiro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse no parlamento que o défice orçamental de 2018 ficou próximo de 0,6 por cento do PIB, revendo em baixa a última estimativa do executivo.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga no dia 26 de março os números do défice no conjunto de 2018, data em que enviará a notificação do procedimento dos défices excessivos para Bruxelas.

“A confirmar-se a estimativa realizada pela UTAO, o saldo orçamental deverá ter evidenciado em 2018 uma melhoria face ao ano anterior. Por comparação com 2017, o saldo orçamental deverá ter aumentado em 2,6 pontos percentuais (p.p.) do PIB”, indica a UTAO no relatório.

O principal contributo a explicar a melhoria do saldo em contas nacionais “adveio da redução do impacto penalizador sobre o saldo orçamental associado às medidas de natureza temporária e/ou não-recorrente, em 1,7 p.p. do PIB”, segundo os técnicos.

A UTAO explica que estas medidas penalizaram mais o saldo das Administrações Públicas em 2017, “com destaque para a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, do que em 2018, ano em que se destaca o acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco”.

Assim, sem ter em conta as medidas temporárias e/ou não-recorrentes, o Governo terá fechado o ano de 2018 com um excedente de 0,1 por cento do PIB, indica a UTAO.

“Excluindo o efeito de medidas temporárias e/ou não-recorrentes, a estimativa central para o saldo orçamental ajustado aponta para um excedente na ordem dos 0,1 por cento do PIB, que se deverá ter situado 0,9 p.p. do PIB acima do observado em 2017”, lê-se no relatório.

Mas a UTAO indica que o défice em contas nacionais em 2018, ou seja, aquele que conta para Bruxelas, foi melhor do que o défice em contabilidade pública, mais vocacionada para os aspetos ligados à gestão e ao controlo de tesouraria.

Segundo os especialistas do parlamento, o défice das administrações públicas em contabilidade pública terá ascendido a 1 por cento do PIB em 2018, em comparação com o défice orçamental em contas nacionais de 0,4 por cento do PIB no mesmo período.

A UTAO explica que “a diferença entre as duas óticas contabilísticas de medição do saldo reflete os ajustamentos de passagem da conta do setor em contabilidade pública [mais concretamente, o sistema orçamental segundo o princípio de periodização de caixa] a contabilidade nacional”.

“Estima-se que estes ajustamentos tenham beneficiado em 2018 o saldo em contas nacionais em 0,7 p.p. do PIB – arredondamento considerando o valor central da estimativa”, indica a UTAO, acrescentando que, “para esta diferença entre óticas contabilísticas contribuem, nomeadamente, o ajustamento temporal de impostos e contribuições sociais, em 0,3 p.p. do PIB considerando o valor central, e a diferença entre juros pagos e juros devidos, em 0,2 p.p. do PIB”.

Além disso, os técnicos do parlamento indicam que, além destes ajustamentos, um conjunto de outros efeitos contribuem para melhorar o saldo em contas nacionais em cerca de 0,2 p.p. do PIB.

“Por um lado, no sentido do agravamento do saldo orçamental, destaca-se o acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco, no valor de 792 milhões de euros”, refere a UTAO, que aponta, em sentido contrário e com impacto positivo no saldo orçamental em contabilidade nacional, “a recuperação de parte da garantia do BPP, em 166 milhões de euros, o ajustamento relativo aos fundos de pensões transferidos para a esfera das Administrações Públicas no passado, e cuja despesa deixou de ter impacto em contas nacionais no âmbito do SEC/2010 [Sistema Europeu de Contas], e a assunção de passivos da Parpública pela DGTF [Direção-Geral do Tesouro e Finanças]”.

Em 2017, o défice orçamental ficou nos 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), incluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, mas teria sido de 0,9 por cento sem esta operação.

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