Uso da força nas polícias alvo de auditoria

A inspetora-geral da Administração Interna anunciou hoje no parlamento uma auditoria este ano sobre o uso da força e práticas discriminatórias pelas forças e serviços de segurança, estando também prevista a divulgação de um manual de ação policial.

Margarida Blasco respondia aos deputados da primeira comissão parlamentar sobre o recente relatório do Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa, que apontou Portugal como um dos países da Europa Ocidental com maior número de casos de violência policial e que estes abusos de autoridade são maiores contra estrangeiros e afrodescendentes.

Assegurando que a formação dos elementos das forças e serviços de segurança é “um objetivo estratégico da IGAI [Inspeção-Geral da Administração Interna]”, a inspetora destacou as ações de formação realizadas nos estabelecimentos de ensino da polícia e dos militares, garantindo que vão continuar nos próximos anos.

A IGAI vai divulgar para os polícias um “manual de ação policial” sobre direitos humanos, no qual estão integradas as melhores práticas policiais à luz da proteção dos direitos fundamentais” e vai também promover um seminário sobre “práticas policiais e direitos humanos”.

A juíza destacou também a existência de um processo de acompanhamento da própria IGAI quando as queixas das vítimas são, numa primeira fase, analisadas pelas próprias forças de segurança, havendo, no fundo, “um controlo sobre como estão a decorrer as investigações”.

“Todas as forças e serviços de segurança têm a obrigação de comunicar à IGAI as situações de violência ou uso excessivo de força. A nossa fonte principal é o cidadão que pode fazer a sua queixa”, disse.

Associado às ações de formação, que defende que sejam contínuas, Margarida Blasco destacou as várias recomendações que têm sido feitas às instituições policiais “para que não se voltem a cometer os mesmos erros”.

A deputada do PSD Andreia Neto chamou a atenção para o facto de Portugal ser destacado no relatório pelas “piores razões”, nomeadamente por indícios de discriminação racial por parte da polícia e ainda por falta de relatórios médicos das próprias agressões.

Sandra Cunha, do BE, disse serem inaceitável as conclusões do Comité Anti-Tortura, dado que referem “comportamentos racistas e xenófobos” das forças policiais portuguesas, questionando que procedimentos podem ser adotados para que todas as situações de agressões constem dos relatórios das autoridades.

Vânia Dias da Silva, do CDS, disse que o relatório do Comité constata situações “preocupantes de violência policial, que são inconcebíveis”, mas ressalvou que não se pode “tomar a parte pelo todo, nem diabolizar as forças de segurança”.

A deputada defendeu “uma punição exemplar” quando as situações de abuso da força são relatadas.

O relatório recomenda a aplicação de medidas para garantir a investigação dos casos referenciados, o alargamento das competências da inspeção e mais recursos humanos para a IGAI, que a inspetora-geral disse serem reduzidos.