Está na calha a legalização do comércio de marijuana no Uruguai, por iniciativa do governo de José Mujica. As primeiras plantações devem arrancar em setembro e há restrições à lei: só os locais com mais de 18 anos podem comprar. O objetivo é travar a criminalidade associada à venda da marijuana, que prolifera no mercado negro e gera lucros superiores a 600 milhões de euros por ano. Assinale-se que o consumo de marijuana já é permitido no Uruguai.
E se o crime deixasse de o ser e as receitas da marijuana fossem taxadas, num negócio legal regulado pelo Estado? O governo do Uruguai, liderado por José Mujica, da coligação de esquerda Frente Ampla, pretende avançar com a ideia, com a finalidade de travar a criminalidade associada à comercialização daquela droga.
O consumo de marijuana já é permitido por lei, o que cria no Uruguai um problema relacionado com a venda. Ora, se a substância não é proibida e se há forte procura, por que não travar o mercado negro e permitir que o Estado controle a compra e a venda daquela droga?
José Mujica, membro da coligação que gere os destinos daquele país vai avançar com um projeto que legaliza o comércio da marijuana. Além dos benefícios associados ao combate à criminalidade, o executivo do Uruguai acredita que vai conseguir encaixes fiscais elevados.
Estima-se que o tráfico daquela droga dê origem a lucros anuais de 600 milhões de euros todos os anos e o Estado quer retirar dividendos, até porque o comércio, sendo ilegal, está livre de impostos.
O Congresso prepara-se assim para criar regras de regulação da produção e da venda de marijuana e tem preparada uma proposta de lei. Sendo o governo maioritário, é certo que o Uruguai deverá tornar-se um paraíso para os consumidores desta droga e um pesadelo para os traficantes.
Associado ao projeto de lei, está também já pronto a avançar um projeto de plantação de marijuana, já a partir de setembro. Em março de 2013, preveem-se as primeiras colheitas, legais e governamentais, de marijuana. O processo de venda inicia-se imediatamente e fumar marijuana passa a pagar imposto.
A oposição ao executivo de esquerda do Uruguai reage negativamente. Mas o governo promete algumas restrições na legislação. Entre essas restrições está, naturalmente, qualquer ato que possa interferir com a legislação dos países vizinhos. Desde logo, a venda de marijuana a estrangeiros.
Outras limitações nesta nova lei residem numa restrição à quantidade de venda por pessoa: 30 gramas. Também os menores de idade estão impedidos de comprar. Júlio Calzada, secretário-geral da Junta Nacional das Drogas do Uruguai, sustenta que estas produções estatais de marijuana vão servir também tratamentos oncológicos no Uruguai.
Por outro lado, uma parte das receitas geradas pelos impostos de venda da droga será canalizada para programas de reabilitação.
O assunto que é tabu na maioria dos países mas que o Uruguai tenta enfrentar mereceu destaque na prestigiada revista Time, que aponta o programa do governo de José Mujica como uma tendência mundial, no sentido de combater o tráfico de droga através de processos que representam males menores.
No entanto, a solução do Uruguai levanta outro problema: e se os cartéis de droga forem desmantelados com soluções como estas? De que modo reagirão? Recentemente, conheceram-se casos de mortes violentas no México numa disputa entre cartéis de drogas. Leia mais.
