Urgência: Centro de saúde não pode cobrar taxa por atender à noite

A taxa moderadora para os “atendimentos de urgência” nos Centros de Saúde, sempre que o utente chegava depois das 20h00, foi extinta. Seja qual for a hora, o atendimento passa a ter a mesma taxa que uma consulta: cinco euros.

A taxa para a “urgência” nas unidades de cuidados de saúde primários entrava em vigor às 20h00 de cada dia da semana, nos centros que estão abertos até mais tarde (22h00 ou meia-noite), e ao fim de semana.

No mesmo dia em que cessa funções o Governo de Passos Coelho e é empossado o de António Costa, entra em vigor a portaria que consagra a extinção das taxas moderadoras que penalizavam os “atendimentos de urgência”, ontem publicada em Diário da República.

Na base da decisão esteve o aproximar do inverno, época em que aumenta a procura das urgências dos hospitais para casos de problemas respiratórios e outros associados ao frio.

Para que os hospitais não fiquem ‘entupidos’, a extinção do agravamento da taxa moderadora vai permitir que as unidades de cuidados de saúde primários possam responder a esse expectável aumento da procura.

A portaria refere mesmo que a reforma dos cuidados de saúde primários, iniciada em 2005, “tem contribuído, significativamente, para o aumento do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, melhoria da qualidade e desempenho”, aliviando os hospitais do Serviço Nacional de Saúde.