Unidade Técnica de Apoio Orçamental sinaliza “suborçamentação crónica” na Educação e na Saúde

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) indicou hoje que “o reforço sistemático” das despesas na Educação e na Saúde verificado nos últimos anos sugere “situações de suborçamentação crónica” nos dois ministérios.

A conclusão integra o relatório da UTAO sobre a Conta Geral do Estado de 2017 (CGE/2017), documento a que a Lusa teve acesso e sobre o qual o ministro das Finanças, Mário Centeno, será ouvido na quarta-feira no parlamento, em audição na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

“O reforço sistemático das despesas com pessoal no Ministério da Educação e a importância da utilização dos instrumentos de gestão centralizada para gerir as aquisições de bens e serviços no Ministério da Saúde sugerem situações de suborçamentação crónica que merecem um melhor enquadramento em sede de orçamentação”, lê-se no relatório da UTAO.

Segundo os técnicos do parlamento, as despesas com pessoal das administrações públicas apresentaram um desvio de 0,4 pontos percentuais, ultrapassando em 362 milhões de euros o previsto no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), tendo sido reforçadas em 381 milhões de euros (1,9 por cento da dotação inicial), com recurso à dotação provisional.

Este reforço representou 71,3 por cento da dotação provisional, que é destinada a fazer face a despesas não previstas. Destes, 66,4 por cento foram destinados ao ensino básico e secundário e administração escolar.

“Não se trata de uma situação restrita ao ano de 2017, uma vez que no ano de 2016 esta utilização ascendeu a 52,3 por cento e em 2015 a 53,2 por cento, o que indicia uma suborçamentação persistente das despesas com pessoal no Ministério da Educação”, sublinha a UTAO.

Já a execução da rubrica de aquisição de bens e serviços beneficiou de um reforço de 520 milhões de euros com recurso às dotações centralizadas e dotação provisional.

Este reforço representa um acréscimo de 4,3 por cento da despesa inicialmente prevista para o universo das administrações públicas, “mas o seu peso ascende a 10 por cento das aquisições de bens e serviços no programa da Saúde”, alertam os peritos.

Segundo a UTAO, “a dotação para aquisição de bens e serviços parece adequada no seu conjunto”, mas permanece “suborçamentada na área da Saúde, com um peso muito expressivo de recurso a verbas de gestão centralizada no Ministério das Finanças”.

Também a análise à situação da dívida não-financeira das administrações públicas em 2017 “revelou indícios da suborçamentação que atinge há vários anos o SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, alertam os técnicos do parlamento.

Esta situação afeta em particular os hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial), que registaram um aumento no ‘stock’ total da dívida e de pagamentos em atraso, bem como uma deterioração do prazo médio de pagamento.

Em finais de 2017, o valor acumulado de dívida não-financeira da administração central, incluindo os hospitais EPE e as entidades públicas reclassificadas, ascendeu a 3.357 milhões de euros, mais 515 milhões face a 2016, diz a UTAO com base no parecer do Tribunal de Contas à CGE/2017 e no relatório e contas da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

As entidades públicas inseridas no SNS contribuíram para 82,6 por cento (2.772 milhões de euros) da dívida não-financeira da administração central, da qual 2.366 milhões com origem nos hospitais EPE.

Já o ‘stock’ de pagamentos em atraso aumentou em 2017, invertendo a tendência decrescente de anos anteriores, já que nos hospitais EPE as dívidas em atraso cresceram 293 milhões de euros face a 2016.

Em 2017, o prazo médio de pagamento para um universo de 92 por cento das entidades públicas foi igual ou inferior a 33 dias, contrapondo com os 140 dias no caso das entidades inseridas no SNS.