União Africana exige que militares cedam poder a governo civil até final do mês

O Conselho de Paz e Segurança (PSC, na sigla inglesa) da União Africana exigiu, esta semana, que o Conselho Militar de Transição ceda a liderança do país a uma autoridade política civil até ao final do mês.

O PSC “exige que os militares sudaneses se afastem e cedam o poder a uma autoridade política transicional liderada por civis, de acordo com a vontade do povo e a ordem constitucional, dentro de um período máximo de 15 dias da data de adoção do presente comunicado”, lê-se num documento datado de 15 de abril, a que a Lusa teve hoje acesso.

O organismo da União Africana (UA) ameaça que, caso esta exigência não seja cumprida até ao prazo delineado, irá suspender o Sudão de participar nas atividades da UA.

O PSC “sublinha a necessidade urgente para uma rápida resolução da atual crise com base no respeito da ordem Constitucional e que reflita as aspirações do povo do Sudão”, reforçou o Conselho de Paz e Segurança.

No comunicado, o organismo da UA “condena veementemente e rejeita totalmente a tomada de poder pelo Exército sudanês e o seu plano de liderar a transição por dois anos”.

O PSC “reafirma o imperativo” de uma liderança civil e consensual no Sudão, tendo referido que uma transição conduzida por militares é “completamente contrária” aos desejos dos sudaneses.

Milhares de sudaneses participam num protesto junto do quartel-general do Exército do Sudão, na capital do país, Cartum. A manifestação, que pretende pressionar os militares sudaneses a cederem o poder a um governo civil, apresenta semelhanças com os protestos que resultaram na destituição do então Presidente Omar al-Bashir.

Para o Conselho de Paz e Segurança, a autoridade política transicional liderada por civis deve assegurar um processo “inclusivo e consultivo” que envolva todos os atores políticos sudaneses.

O organismo africano apelou também ao Exército sudanês para “abster-se de qualquer ato ou afirmação que possa complicar a situação e afetar negativamente a segurança e estabilidade regional”.

Durante a manhã da passada quinta-feira, dia 11, o ministro da Defesa do Sudão, Awad Ahmed Benawf, surgiu em uniforme militar na televisão pública sudanesa e anunciou a destituição de al-Bashir e a realização de “eleições livres e justas” após um período de transição de dois anos, durante o qual o país será governado por um conselho de transição militar.

Os militares decretaram estado de emergência para os próximos três meses, suspenderam a Constituição e fecharam as fronteiras e o espaço aéreo do país.

Omar al-Bashir foi destituído e detido pelas Forças Armadas, depois de mais de quatro meses de contestação popular.

Os protestos, inicialmente motivados pelo aumento dos preços do pão e de outros bens essenciais, acabaram por transformar-se num movimento contra Al-Bashir, que liderava o país desde 1989, quando chegou ao poder através de um golpe de Estado.

Omar al-Bashir é alvo de dois mandados de detenção do TPI por genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade cometidos durante o conflito em Darfur (oeste do Sudão), que, de acordo com as Nações Unidas, causou mais de 300.000 mortos desde 2003 e obrigou cerca de 2,5 milhões a abandonarem as suas casas.