Se é um recibo verde este artigo interessa-lhe
Os trabalhadores independentes, também vulgarmente conhecidos por recibos verdes, vão passar a ter alguns direitos que até aqui não tinham e vão passar a pagar menos para a Segurança Social.
Em causa está uma negociação do Bloco de Esquerda com o Governo de António Costa, que determina que empresas com trabalhadores independentes vão passar a pagar mais impostos.
Desde logo, de acordo com o que faz saber o Bloco, a taxa contributiva passa de 29,6 por cento para 21,4 por cento.
Em declarações à Renascença, José Soeiro, deputado do Bloco, revela que a ideia do seu partido na negociação com o Governo visou “equivaler os prazos e garantias para aceder à proteção no desemprego aos dos trabalhadores por conta de outrem”.
“Pretende-se alargar a proteção social na parentalidade – atualmente os recibos verdes não têm qualquer direito ao acompanhamento de filhos, passarão a ter, nos mesmos termos dos trabalhadores por conta de outrem”.
Os trabalhadores independentes vão também ter “maior” proteção na doença.
“Atualmente só recebe subsídio de doença a partir do 30.º dia de doença, pretende-se mudar isso para o 10.º dia”, declarou José Soeiro.
Entre as novas medidas, ainda segundo o deputado bloquista ouvido pela Renascença, de agora em diante, “em vez de descontar para a Segurança Social com base no que se ganhou no ano anterior, passa a ser com base no último trimestre”.
“Por outro lado, pretendeu-se uma mudança de fundo, que visa reduzir a taxa que o trabalhador paga e repartir o esforço contributivo entre o trabalhador e a entidade contratante
Este novo regime de contribuições e protecção social deverá abranger mais de 250 mil trabalhadores a recibos verdes.
Os bloquistas esperam agora “que os diplomas legais sejam aprovados para que ao longo de 2018 se possa ir implementando o novo regime”.
