UE suspende voto da Polónia por risco de violação do estado democrático

A Comissão Europeia acaba de suspender o direito de voto da Polónia, por considerar haver risco de violação do estado democrático. Bruxelas acionou o artigo 7.º do Tratado de Lisboa, a ‘bomba nuclear’ institucional que nunca tinha sido usada contra um Estado-membro.

Em causa está a alegada tentativa do poder político em controlar o poder judicial, no âmbito de uma reforma que o Governo de direita está a tentar implementar.

Por colocar em risco a independência do poder judicial, a Polónia acaba de perder o direito de voto no Conselho Europeu, agora que a Comissão Europeia decidiu acionar o polémico artigo 7.º do Tratado de Lisboa.

Nunca na história da União o artigo da ‘bomba nuclear’ tinha sido accionado. É a mais grave sanção sobre um Estado-membro, que só pode ser aplicada com uma aprovação quase unânime dos 28 (tecnicamente, o Reino Unido ainda é membro da União Europeia).

Só a Hungria terá manifestado alguma objeção, adianta o The Guardian, mas sem precisar se o voto húngaro foi contra ou pela abstenção.