UE fornece “clarificações” sobre o ‘Brexit’ mas insiste que acordo não pode ser alterado

Os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu dirigiram hoje uma carta à primeira-ministra britânica na qual apresentam “clarificações” sobre o acordo de saída do Reino Unido da UE, mas reiteram que o mesmo não é renegociável.

Na carta conjunta, de quatro páginas, enviada a Theresa May na véspera da votação crucial no parlamento britânico, Jean-Claude Juncker e Donald Tusk insistem que não estão “em posição de acordar o que quer que seja que altere ou seja inconsistente com o Acordo de Saída” celebrado entre os 27 e o Reino Unido.

No entanto, “para facilitar os próximos passos do processo”, apresentam algumas “clarificações”, incluindo a reafirmação de que “a UE não quer ver o ‘backstop’ entrar em vigor”, referindo-se ao mecanismo de salvaguarda para a fronteira entre Irlanda e Irlanda do Norte, a questão mais sensível para o Reino Unido e que ameaça provocar um “chumbo” pelos parlamentares britânicos.

Juncker e Tusk reafirmam também que, se porventura o ‘backstop’ fosse alguma vez ativado, total ou parcialmente, sê-lo-ia “apenas de forma temporária”, até as partes chegarem a um acordo definitivo “que assegure a ausência de uma fronteira física na ilha da Irlanda numa base permanente”.

Numa carta em que há “clarificações” dadas, em separado, pelo presidente do Conselho Europeu e pelo presidente da Comissão Europeia, “dentro das respetivas áreas de responsabilidade”, Donald Tusk sublinha, pela sua parte, o “valor legal” das conclusões do Conselho Europeu de 13 de dezembro último, na qual os 27 se comprometeram a trabalhar de forma célere para que o ‘backstop’ nunca entre em vigor, garantindo que se o mesmo tiver que ser aplicado, sê-lo-á apenas de forma temporária.