UE firme na posição de não renegociar acordo de ‘Brexit’

O acordo de saída do Reino Unido da União Europeia não é negociável, reiterou hoje um porta-voz do presidente do Conselho Europeu após o parlamento britânico ter votado favoravelmente a renegociação do mecanismo de salvaguarda para a fronteira irlandesa.

“O acordo de saída é e continua a ser a melhor forma de assegurar uma saída ordenada do Reino Unido da União Europeia. O ‘backstop’ integra o acordo de saída e o acordo de saída não é renegociável. As conclusões do Conselho Europeu de novembro são muito claras neste ponto”, pode ler-se num comunicado distribuído pelo gabinete de Donald Tusk aos jornalistas em Bruxelas.

Naquela que é a primeira reação das instituições europeias, estranhamente ‘mudas’ até ao momento, à votação de hoje na Câmara dos Comuns, o presidente do Conselho Europeu, em nome dos 27, exorta o Governo britânico a clarificar as suas intenções quanto aos próximos passos a seguir “o mais brevemente possível”.

“Se as perspetivas do Reino Unido quanto à futura parceria tendessem a evoluir, a UE estaria preparada para reconsiderar […] e ajustar o conteúdo e o nível de ambição da declaração política, com o respeito pelos princípios estabelecidos”, acrescenta.

A nota, que conjuga a posição dos 27 Estados-membros da UE após o Brexit, abre ainda a porta à extensão do artigo 50.º, condicionando-a às “razões evocadas” pelo Reino Unido para o adiamento da sua saída do bloco comunitário e à “duração do período de extensão”.

O parlamento britânico aprovou hoje uma proposta do deputado Graham Brady que preconiza a substituição do ‘backstop’ inscrito no acordo de saída do Reino Unido do bloco comunitário por “disposições alternativas” que evitem o regresso de uma fronteira física entre a República da Irlanda, Estado-membro da UE, e a província britânica da Irlanda do Norte,

A emenda apresentada por Graham Brady foi aprovada por 317 votos, com 301 parlamentares a votarem contra.

Durante o debate que antecedeu o voto, a primeira-ministra britânica, Theresa May, admitiu querer reabrir o acordo de saída que assinou em novembro com a União Europeia, apesar da oposição reiteradamente vincada pelos líderes europeus.

Os chefes de Estado e de Governo dos 27, assim como o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o do Conselho Europeu, têm repetido insistentemente que não vão reabrir as negociações do acordo, que é “o melhor e único possível”.

Ainda hoje, os chefes de Estado e de Governo dos países do sul da União Europeia, reunidos em Nicósia (Chipre), subscreveram uma declaração comum em que fecham a porta a uma renegociação do acordo de saída do Reino Unido do bloco comunitário, defendendo “firmemente” o texto já endossado pelos líderes dos 27 numa cimeira extraordinária em 25 de novembro.

Esta posição foi subscrita pelo primeiro-ministro português, António Costa, e pelos chefes de Estado e de Governo da França (Emmanuel Macron), Itália (Giuseppe Conte), Grécia (Alexis Tsipras), Malta (Joseph Muscat) e Chipre (Nicos Anastasiades).