UE devia proibir “venda de cidadania” através de ‘vistos gold’, diz eurodeputada

A eurodeputada socialista Ana Gomes defendeu hoje em Bruxelas que a Comissão Europeia deveria ser “radical” e proibir “a venda de cidadania” através dos ‘vistos gold’ na União Europeia (UE), considerando este sistema “totalmente imoral”.

Intervindo num painel após a apresentação em Bruxelas do relatório “Escapadela Europeia – Dentro do Obscuro Mundo dos ‘Vistos Gold’”, a eurodeputada portuguesa, que tem sido uma das vozes mais ativas no Parlamento Europeu na crítica a estes programas, instou a União Europeia a ser radical e a proibir “a venda da cidadania”, ou a, no mínimo, obrigar à existência de escrutínio público na Autorização de Residência para a Atividade de Investimento (ARI).

“Acredito que o sistema de ‘vistos gold’ é imoral, totalmente imoral. É imoral quando os Estados-membros não estão a permitir que pobres migrantes entrem na Europa e os estão a deixar morrer no Mediterrâneo. Atribuir vistos a corruptos ricos neste contexto é escandaloso”, sustentou.

Para Ana Gomes, não é verdade que estes esquemas tragam prosperidade aos países. “Talvez traga prosperidade às empresas e instituições que estão no processo de atribuição dos vistos, a escritórios de advogados, às autoridades públicas, mas não ao país. Destrói o mercado imobiliário, como estamos a assistir em Portugal”, salientou, criticando ainda o Governo português por se recusar a tornar pública a lista de indivíduos a quem foram concedidas ARI.

A eurodeputada socialista vincou ainda a concessão de ‘vistos gold’ constitui “uma prostituição do sistema Schengen” e que é “efetivamente” um problema comunitário.

“Este é um problema europeu, mesmo para aqueles que não atribuem ‘vistos gold’, porque estes são uma porta aberta para pessoas questionáveis, ligadas a sistemas ditatoriais, a corrupção, a oligarquia. Quando todo o continente está a falar dos riscos que a entrada de refugiados acarreta, governos estão a deixar entrar pessoas que representam um verdadeiro perigo para Estados-membros e UE”, reforçou o húngaro Benedek Jávor.

O eurodeputado dos Verdes argumentou que Bruxelas deve intervir nas decisões nacionais de atribuir ARI, uma vez que “nenhum Estado-membro tem o direito de comprometer a segurança da UE”.

“Não encontro nenhum argumento válido para manter este esquema. Penso que não há nenhuma razão para um Estado cooperar com criminosos”, insistiu.

Já Rachel Owens, da Global Witness, parceira da TI na elaboração do relatório, deixou recomendações à Comissão Europeia para combater o problema, nomeadamente o estabelecimento de normas comuns para aumentar a transparência do processo, legislação mais ampla para evitar lavagem de dinheiro, e a ativação de procedimentos legais contra Estados-membros cujo esquema pode causar dano à segurança europeia.

“O essencial é acordar os outros Estados-membros que não têm estes programas para a dimensão do problema”, completou.

O programa de ‘vistos gold’ em Portugal apresenta um sério risco de ser usado de forma “abusiva” por corruptos ou criminosos, por carecer de “critérios claros” e “requisitos de diligência devida”, segundo o relatório publicado hoje pela Transparência Internacional.

O relatório, divulgado hoje em Bruxelas e denominado “Escapadela Europeia – Dentro do Obscuro Mundo dos ‘Vistos Gold’, salienta que devido à falta de “critérios claros” e “requisitos de diligência devida”, o programa apresenta “um maior risco de ser usado de forma abusiva por corruptos, ou por indivíduos que possam estar a investir o produto de um crime ou a esconder-se da justiça”.