UE assinala “vitória final” em disputa de 14 anos sobre apoios ilegais dos EUA à Boeing

A Organização Mundial do Comércio (OMC) concluiu hoje que os Estados Unidos violaram regras comerciais com apoios ilegais à fabricante Boeing, prejudicando a Airbus, decisão que deu “vitória final” à União Europeia (UE) numa disputa com 14 anos.

Em causa está a decisão hoje divulgada pelo órgão de recurso da OMC, que considerou ilegal o apoio dos Estados Unidos à Boeing, violando uma decisão imposta em 2012 pelo regulador dos diferendos comerciais, a qual o país disse que iria respeitar.

Reagindo à publicação, a Comissão europeia assinala em comunicado a “vitória final na disputa da Boeing na OMC”, um caso iniciado em 2005 e que foi reaberto em 2012, após os Estados Unidos terem continuado com estes apoios.

“A UE congratula-se com a decisão de hoje […] que defende a posição da União, de que os Estados Unidos não tomaram as devidas medidas para cumprir as regras da OMC em matéria de apoio à Boeing”, acrescenta o executivo comunitário na nota.

Bruxelas assinala que “a decisão conclui, definitivamente, que os EUA continuaram a subsidiar a empresa, ilegalmente, apesar das decisões anteriores condenarem esse comportamento”, situação que “causou danos significativos ao concorrente europeu Airbus”.

E precisa que, entre 1989 e 2006, “a Boeing beneficiou de ajudas da NASA [agência espacial norte-americana], do departamento de Defesa dos Estados Unidos e dos estados de Washington e Kansas, totalizando mais de cinco mil milhões de dólares [4,4 mil milhões de euros”.

A Comissão Europeia observa ainda que “os apoios permitiram que a Boeing vendesse as suas aeronaves mais baratas, em detrimento da Airbus”, que perdeu receitas nos modelos A320neo e A320ceo.

Segundo a comissária europeia para a área do Comércio, Cecilia Malmström, esta decisão “é bem-vinda para a UE, para a sua indústria de produção de aviões e para os trabalhadores dos Estados-membros neste setor estratégico”.

“Continuaremos a defender um campo de igualdade para a nossa indústria. As empresas europeias devem poder competir em termos justos e iguais e a decisão de hoje é importante nesse sentido”, realça a responsável.

Na decisão, a OMC indica que a norte-americana Boeing beneficiou de isenções fiscais, apesar das promessas feitas pelo governo dos Estados Unidos de pôr fim a qualquer subvenção.

A OMC tem sido palco de uma disputa, há vários anos, entre a Boeing e a Airbus, através dos Estados Unidos e a UE.

Em causa estão subvenções e ajudas concedidas por cada uma das partes à sua indústria aeronáutica.