UE alcança acordo para escrutinar o investimento de países terceiros

A União Europeia (UE) chegou hoje a “um acordo provisório” para escrutinar o investimento de países terceiros em “setores estratégicos”, de modo a avaliar se aqueles ameaçam a segurança ou a ordem pública nos Estados-membros.

Em comunicado, a presidência austríaca da União Europeia informou que Conselho Europeu, Comissão Europeia e Parlamento Europeu (PE) alcançaram “um acordo provisório” para estabelecer um quadro normativo europeu para escrutinar o investimento de países terceiros no bloco comunitário.

“Atualmente, menos de metade dos Estados-membros têm legislação em vigor que lhes permita examinar esses investimentos. Com base nas regras hoje acordadas, os Estados-membros manterão o poder de analisar e potencialmente bloquear investimento direto de países terceiros por motivos de segurança e de ordem pública”, esclarece a nota.

A nova regulação, que terá de respeitar o princípio da não-discriminação e a proteção de informação confidencial, permitirá à Comissão emitir pareces consultivos quando considerar que um investimento, “planeado ou finalizado”, possa afetar a segurança ou a ordem pública em “um ou mais Estados-membros”.

O texto preconiza ainda a criação de um mecanismo de cooperação entre os países e o executivo comunitário, que estabelece que Estados-membros e Comissão deverão informar-se mutuamente de qualquer escrutínio em vigor por parte das autoridades nacionais, e que prevê a disponibilização de informação, designadamente sobre o financiamento do investimento ou a estrutura acionista do investidor, caso seja solicitado.

O acordo terá agora de ser endossado pelo Conselho Europeu, após a conclusão técnica do texto, e aprovado pelo PE.

Este acordo acontece dois meses depois de o PE ter manifestado preocupação com os investimentos chineses na UE, que podem “pôr em causa os interesses estratégicos”, defendendo a partilha de dados entre os Estados-membros e com as instituições comunitárias.

Num relatório aprovado em 12 de setembro sobre o estado das relações entre a UE e a China, os eurodeputados consideraram que os investimentos chineses fazem parte de uma estratégia global no sentido de empresas controladas ou financiadas por Pequim assumirem o controlo dos setores bancário e energético e de outras cadeias de abastecimento.

Segundo o relatório aprovado em plenário, investigações recentes revelaram que, desde 2008, a China adquiriu ativos na Europa no valor de 318 mil milhões de dólares, montante que não inclui várias fusões, investimentos e empresas comuns.

Em 2017, 68 por cento dos investimentos chineses na Europa vieram de empresas públicas.