UE adota plano de contingência para pescas no caso de Brexit sem acordo

A Comissão Europeia divulgou hoje os planos de contingência para o setor das pescas na eventualidade do Brexit sem acordo e que preveem que pescadores e armadores possam receber compensações caso tenham que interromper a atividade.

A primeira proposta hoje apresentada pelo executivo comunitário para o setor das pescas prevê que, caso pescadores e armadores tenham que cessar temporariamente a sua atividade, o que poderá acontecer, por exemplo, se a eventual saída do Reino Unido sem acordo (‘no deal’) implicar uma súbita proibição de acesso a águas britânicas.

A compensação seria transferida a partir do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas (FEAMP).

A segunda proposta do plano de contingência prevê que a UE possa garantir aos navios do Reino Unido o acesso a águas europeias até final do ano (o Brexit está agendado para 29 de março) se houver reciprocidade por parte de Londres e seja mantido o acesso dos navios de pesca europeus a águas britânicas.

O plano de contingência – que inclui ainda um procedimento simplificado para as respetivas autorizações – vigorará apenas este ano, tendo em conta as oportunidades de pesca fixadas pelos ministros da tutela no final de dezembro de 2018.

Quando se negociar um acordo de pescas pós-Brexit com Londres, Portugal tem interesse em manter a situação que permite à Noruega pescar em águas britânicas em troca de acesso às suas.

Os pescadores e armadores portugueses não operam em águas britânicas, mas beneficiam do acordo UE-Noruega que permite a captura de bacalhau nas águas daquele país em troca do acesso dos navios noruegueses a águas do Reino Unido onde capturam, nomeadamente, sarda e verdinho.