UE abre processo a Espanha e Polónia em matéria de segurança nuclear

A Comissão Europeia (CE) abriu hoje um procedimento de infração a Espanha e Polónia para instar a que seja completa a introdução nas suas legislações nacionais da diretiva europeia em matérias de segurança nuclear.

Espanha e Polónia dispõem de dois meses para responder à carta enviada pela CE e, se não o fizerem ou suas explicações não forem consideradas satisfatórias por Bruxelas, o procedimento pode prosseguir com um pedido formal para apresentar medidas concretas e, eventualmente, o caso acaba nos tribunais europeus.

A União Europeia (UE) emendou a diretiva sobre segurança nuclear em 2014, depois de realizar testes de resistências nos países, na sequência do acidente nuclear de Fukushima e para o cumprimento das exigências de organizações internacionais.

O prazo para introdução nas legislações nacionais da diretiva europeia sobre segurança nuclear terminou em agosto do ano passado.

Estas normas reforçam a prioridade que se dá à segurança em todo o ciclo de vida das centrais nucleares e, entre outras coisas, exigem uma reavaliação da segurança de todas as estações pelo menos uma vez a cada 10 anos, reforçando o poder dos reguladores nacionais e a sua independência dos Governos e permitir que alguns Estados avaliem o que os outros fazem.

Em dezembro, a CE abriu um procedimento de infração à Bélgica pelo mesmo motivo que a Espanha e Polónia.

Por isso, a CE deu mais dois meses à Bélgica, sob pena de levar o caso ao Tribunal de Justiça da UE.