Turquia deteve arbitrariamente centenas de advogados após golpe de 2016

Centenas de advogados foram detidos arbitrariamente e julgados na Turquia desde o fracassado golpe militar do país em julho de 2016, denunciou a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) num relatório hoje divulgado.

“Advogados em julgamento: Processos Abusivos e Erosão dos direitos de julgamento justo na Turquia” é a designação do relatório de 56 páginas que examina como, desde o fracassado golpe, polícia e procuradores têm como alvos advogados, com investigação criminal e detenção arbitrária, associando-os aos alegados crimes dos seus clientes.

A HRW explica que o “movimento é parte do principal ataque das autoridades turcas ao direito a um julgamento justo e ao papel dos advogados na administração da justiça”.

Segundo esta ONG de defesa dos direitos humanos, o Governo acusa advogados que expõem abusos de direitos “com pouca ou nenhuma evidência da sua participação em organizações terroristas”.

Os tribunais cumpriram o “ataque à profissão jurídica ao condenar os advogados a longas penas de prisão por terrorismo com provas fracas e em julgamentos que ignoram procedimentos justos”, salienta a HRW.

“Colocar centenas de advogados na prisão e em julgamento e restringir a sua capacidade de agir em custódia policial e nos tribunais mostra o terrível estado do sistema de justiça criminal da Turquia e deve ser uma grande preocupação para todos na Turquia e internacionalmente”, alerta Hugh Williamson, diretor da Europa e Ásia Central da Human Rights Watch.

“Os advogados são garantes centrais do direito a um julgamento justo e a disposição da Turquia de desrespeitá-lo nos últimos três anos é profundamente alarmante”, acrescenta Williamson.

A Human Rights Watch examinou os arquivos de processos envolvendo 168 advogados entre 2016 e fevereiro de 2019.

De acordo com a HRW, a Iniciativa dos Advogados Presos documentou a acusação de mais de 1.500 advogados na Turquia nos últimos três anos.

Um terço dos advogados passou períodos prolongados em detenção antes e durante os seus julgamentos e os tribunais de primeira instância condenaram 274 advogados membros de organizações terroristas armadas.

Os advogados entrevistados pela HRW relataram que, nos julgamentos de terrorismo, os tribunais têm-se tornado cada vez menos recetivos aos seus pedidos para terem provas criticamente examinadas ou testadas e para ouvir as testemunhas da defesa.

A Human Rights Watch fez uma série de recomendações ao Governo turco, à União Europeia (UE) e aos Estados-membros da UE, ao Conselho da Europa, à União da Ordem dos Advogados da Turquia e às ordens de advogados provinciais na Turquia, bem como a associações de advogados e grupos de advogados internacionais.

“A Turquia deve acabar com a sistemática detenção abusiva e a acusação de advogados”, apela a HRW acrescentando que “deve permitir que os advogados desempenhem efetivamente as suas funções profissionais segundo as garantias previstas no direito internacional dos direitos humanos”.

Esta ONG pede ainda que a Turquia “revogue as emendas de urgência aprovadas por lei restringindo o direito a advogado e o fim de julgamentos em massa de advogados e o uso arbitrário de acusações de terrorismo”.

“O Governo da Turquia deve acabar com o seu ataque à profissão de advogado”, argumentou Hugh Williamson.