O projeto do Governo socialista para concessionar edifícios públicos a privados, como o forte de Peniche, antiga prisão da PIDE, irritou um parceiro da esquerda, o PCP.
Em comunicado, os comunistas exigiram a “suspensão dos concursos já lançados ou a lançar, a paragem da alienação de bens patrimoniais do Estado”, depois do Governo ter anunciado a intenção de concessionar edifícios públicos para a exploração turística por parte de privados.
A inclusão de cerca de 30 edifícios de valor histórico inegável, como o forte de Peniche, antiga prisão da PIDE onde foram torturados e assassinados incontáveis portugueses (e do qual fugiu Álvaro Cunhal, o histórico fundador do PCP), levou o partido a censurar “o programa anunciado” pelo Governo de António Costa para tornar viável a manutenção desses edifícios públicos.
“Pelo simbolismo que encerra, não podemos deixar de criticar de forma veemente o facto de o Governo ter colocado nesta lista a Fortaleza de Peniche, ignorando a importância histórica e cultural de um espaço onde não é possível conciliar a atividade hoteleira e turística com a necessidade de preservar integralmente as suas características prisionais históricas”, condenaram os comunistas.
No comunicado, o PCP exigiu “a suspensão dos concursos já lançados ou a lançar, a paragem da alienação de bens patrimoniais do Estado, nomeadamente o património classificado e a sua entrega a gestões privadas, e o início de um debate alargado sobre o património cultural, a sua recuperação e utilização, que culmine com a aprovação e implementação de um Programa Nacional de Emergência para o Património Cultural”.
É “inaceitável” que, tal como defende a proposta do Governo, “um conjunto de monumentos, património cultural” e edifícios históricos sejam concessionados, “por um período que pode ir até 50 anos”, a agentes privados “para montarem o seu negócio em detrimento da plena fruição pública”.
“A política do património não pode estar sujeita ou subordinada ao ‘mercado’ e à política de turismo”, insistiram os comunistas: “Antes, a política para o património deve intensificar a ligação cultural entre as populações e o património, integrar o património edificado na vida e quotidiano do país, resultando num valorização e preservação vivida e fruída coletivamente”.
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