TSU: PSD e CDS estabeleceram acordo de governação omisso na Taxa Social Única

Os compromissos assumidos pelo PSD e CDS na formação do governo de coligação não especificaram a Taxa Social Única (TSU), adianta a Lusa. Os dois partidos traçaram objetivos de governação genéricos.

A temática da TSU não foi ponto central no acordo de coligação estabelecido em 2011, entre PSD e CDS, aquando da formação do Governo de maioria. Nesse acordo político, centristas e sociais-democratas apenas delinearam estratégias genéricas de governação.

Essas estratégias passavam por reformas que permitissem eliminar “constrangimentos à recuperação económica”, de acordo com a Lusa, bem como por outras alterações legislativas, em diversas áreas: desde o sistema fiscal ao mercado de trabalho, passando pela Segurança Social e pelo mercado de arrendamento.

Apesar de a Segurança Social ser um dos pontos centrais no acordo, a verdade é que a alteração da TSU – tal qual foi proposta agora pelo Governo – não foi uma medida que esse acordo de governação entre CDS e PSD previsse.

No entanto, o memorando com a troika, nas questões económicas e financeiras, previa-se uma redução significativa das contribuições patronais para a Segurança Social, medida que o Governo de Passos se prepara para implementar.

A problemática TSU vai estar em discussão no encontro entre as direcções do PSD e CDS-PP, que resulta de uma iniciativa da Comissão Política Nacional do PSD. Depois do comunicado de Paulo Portas, os sociais-democratas decidiram convidar o parceiro de coligação para uma reunião onde se pretende demonstrar sinais total sintonia política, ao com o entendimento que saiu do acordo de coligação celebrado a 16 de junho de 2011,

O CDS aceitou o convite e propôs que a reunião decorresse já nesta quinta-feira, em vésperas de mais um debate quinzenal. A TSU divide os dois partidos e surgem sinais de crise política, que os parceiros de governação pretendem ultrapassar.