Tribunal suspende avanço de linha de muito alta tensão em Barcelos

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou a providência cautelar interposta pela Câmara de Barcelos para suspensão imediata de “todo e qualquer trabalho” relativo à construção de uma linha de muito alta tensão no concelho, foi hoje anunciado.

Em conferência de imprensa, o presidente da Assembleia Municipal de Barcelos, Horácio Barra, acrescentou que decorrem agora os prazos para todos os demandados deduzirem oposição à providência cautelar.

“Entretanto, e enquanto não houver decisão do tribunal, os promotores têm de dar suspensão imediata à instalação da linha”, sublinhou.

A providência cautelar visa a Redes Energéticas Nacionais (REN), promotora da linha, mas também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Pretende o embargo de obra e a abstenção de qualquer conduta ou operação material que se relacione com a construção da linha, bem como a suspensão da eficácia da declaração de impacte ambiental (DIA), proferida pela APAem 21 de novembro de 2016, e a suspensão da eficácia do despacho da DGEG, datado de 27 de março de 2019, que concedeu a licença de construção.

Segundo Horácio Barra, também presidente de uma comissão criada no seio da Assembleia Municipal para acompanhar todo o processo da linha de muito alta tensão, o traçado previsto “penalizaria gravemente” o concelho de Barcelos.

Por isso, a comissão apela à REN para suspender qualquer execução de obra e a “aceitar o diálogo como meio adequado a salvaguardar os interesses das populações atingidas pelo traçado projetado, a saúde pública e os interesses do município”.

“Com união de boas vontades, e sem prejudicar o interesse nacional, será possível garantir uma solução equilibrada para que o concelho não seja gravemente lesado”, referiu Horácio Barra.

Segundo este responsável, dos três traçados que estiveram em cima da mesa foi escolhido “o mais gravoso” para Barcelos.

Disse que o traçado afeta sobretudo Perelhal, Vila Seca e Macieira de Rates, onde a linha passará por “zonas populacionais importantes”, mas no total serão penalizadas mais de duas dezenas de freguesias.

A comissão de acompanhamento garante que a luta jurídica será levada “até às últimas consequências”.

No entanto, e como salientou Horácio Barra, se o tribunal der luz verde à linha, há ainda a luta no campo político e a luta das populações.

“Só a via do diálogo é que afastará o conflito para mais aberto para o qual as populações estão determinadas”, alertou.

A linha tem licença de construção desde março de 2019, mas a obra ainda não avançou.

Em curso estarão negociações com proprietários dos terrenos necessários para a instalação da linha.

A comissão de acompanhamento apelou aos proprietários para se absterem de negociar com a REN quaisquer cedências de terrenos.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da REN confirmou apenas que recebeu a providência cautelar, escusando-se a qualquer outro comentário sobre o assunto.