Tribunal sul-africano divulga na sexta-feira decisão sobre extradição de Manuel Chang

O Tribunal Superior da África do Sul vai divulgar esta sexta-feira de manhã a decisão sobre o caso da extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.

“As partes terão depois 21 dias para apelar da decisão”, adiantou a fonte.

A decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique ou para os Estados Unidos da América está a ser analisada pelo coletivo de juízes Colin Lamont, Edwin Molahl e Denise Fisher do Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, em Joanesburgo, após uma audição de dois dias realizada em 16 e 17 de outubro, a pedido do Governo sul-africano.

Após a sua nomeação pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, o atual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, solicitou em 13 de julho a revisão da extradição de Manuel Chang para Moçambique, contrariando a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, que anunciou em 21 de maio o repatriamento de Manuel Chang em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.

Masutha anunciou a decisão no último dia do seu mandato ministerial.

Além dos Estados requerentes na extradição de Manuel Chang – os Estados Unidos e Moçambique – o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma coligação de vários interesses da sociedade civil moçambicana e a organização não-governamental sul-africana Fundação Helen Suzman (HSF, sigla em inglês), admitida como assistente no caso, submeteram também uma exposição ao Tribunal Superior de Gauteng solicitando a extradição do ex-governante para os Estados Unidos.

Desde então, Manuel Chang, que se encontra detido na África do Sul desde 29 de dezembro a pedido dos Estados Unidos, renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de julho, em Maputo, a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo.

Todavia, o Governo sul-africano sustenta que a imunidade do antigo governante moçambicano “ainda persiste” como impedimento para ser processado judicialmente em Moçambique no caso das dívidas ocultas, afirmou à Lusa em 16 de outubro o advogado do Estado sul-africano Johan van Schalkwyk.

Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros).

A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales financeiros do anterior Governo moçambicano, presidido pelo ex-Presidente Armando Guebuza, para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo de Moçambique.