Tribunal sul-africano anuncia hoje decisão sobre libertação de ex-ministro moçambicano

O tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, África do Sul, anuncia hoje uma decisão sobre o pedido de libertação sob fiança do ex-ministro das Finanças de Moçambique, apresentado pela defesa de Manuel Chang.

Detido na África do Sul desde final de dezembro, Manuel Chang é acusado de fraude e lavagem de dinheiro pelos Estados Unidos, no âmbito da investigação às ‘dívidas ocultas’ em Moçambique.

Na semana passada, a defesa de Manuel Chang pediu à Justiça sul-africana a libertação sob fiança do ex-governante e atual deputado na Assembleia da República pelo partido Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique, no poder desde 1975), alegando falta de condições na cadeia.

A juíza Sagra Subroyen adiou no dia 24 de janeiro a decisão sobre a libertação de Chang, alegando que precisava de mais tempo para analisar toda a documentação que lhe foi entregue.

A procuradora do Ministério Público sul-africano Elivera Dreyer reiterou na mesma ocasião que se opõe à libertação de Chang por considerar que “há risco de fuga”, que “as acusações são graves” e que o ex-ministro “parece ser uma pessoa com capacidades financeiras” que poderá “fugir para qualquer local”.

“A experiência ensinou-nos como é fácil obter documentos de identidade falsos”, acrescentou a procuradora.

A defesa do ex-governante tinha decidido adiar o pedido de libertação sob fiança, no dia 18 de janeiro, depois de ter dado entrado na justiça sul-africana um outro pedido de extradição, neste caso das autoridades moçambicanas, datado de 10 de janeiro, segundo o advogado de defesa Rudi Krause.

Face aos dois pedidos, o mesmo tribunal em Kempton Park adiou para dia 05 de fevereiro a decisão sobre “qual dos dois pedidos de extradição – Estado Unidos ou Moçambique – merecerá a preferência das autoridades sul-africanas”.

Na terça-feira, 29 de janeiro, a Comissão Permanente da Assembleia da República de Moçambique consentiu a prisão preventiva, em Moçambique, do deputado Manuel Chang, apesar de o principal partido de oposição considerar uma “agressão grosseira” à Constituição.

“Nós deliberamos a favor do pedido do Tribunal Supremo”, disse António Amélia, primeiro vice-presidente da Assembleia da República, momentos após a sessão da Comissão Permanente no parlamento moçambicano.

O Tribunal Supremo moçambicano solicitou em 24 de janeiro o consentimento do parlamento para imposição da medida coerciva máxima, a prisão preventiva, ao deputado da Frelimo e antigo ministro das Finanças de Moçambique, no âmbito da investigação às ‘dívidas ocultas’.

“É preciso esclarecer que a Comissão Permanente não autorizou o levantamento de imunidade, porque nem o pode fazer, e também porque não foi esse o pedido Tribunal Supremo. Neste momento, cabe ao Tribunal Supremo fazer cumprir estritamente a lei”, referiu António Amélia.

A Renamo (Resistência Nacional Moçambicana, oposição), que abandonou a sessão, considerou que a decisão da Comissão Permanente fere grosseiramente a Constituição, sublinhando que “não há prisão preventiva que se possa exercer sobre um deputado que tenha imunidade”.

Manuel Chang, 63 anos, foi detido em 29 de dezembro na África do Sul, quando estava em trânsito para o Dubai, num processo em que também estão detidos três antigos funcionários do Credit Swisse e um responsável da Privinvest, a fornecedora dos equipamentos comprados com parte do dinheiro dos empréstimos avalizados pelo Estado moçambicano à margem do parlamento.

Chang, que é acusado de ter recebido pelo menos um suborno de cinco milhões de dólares, foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, antecessor de Filipe Nyusi que ocupou a pasta ministerial da Defesa.

Então com o pelouro das Finanças, foi Manuel Chang quem avalizou dívidas de mais de 2.000 milhões de dólares secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, as empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos sectores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.